norma nº 4746/2019

P, = ERA
era
anos
IMIGRAÇÃO AMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.746/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE [0 //)/l)/ÃA
JOL)
SECRETÁRI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR. CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO”
ADMINISTRAÇÃO |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2019, no montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08.06.12.0365.1004.2263 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE C/ REC.
FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal Civil
c/416 R$ 170.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte
dotação orçamentária:
08.06.12.0366.0082.2154 MANUT. DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS C/ REC.
FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal Civil
c/781 R$ 150.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais c/539 R$ 20.000,00.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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TNCESA
1902405
MIERAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2019, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte classificação
orçamentária:
08.01.12.0361.1004.2041] MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. DE EDUCAÇÃO
M.D.E.
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos E | Vantagens Fixas Pessoal Civil
c/416 R$ 30.000,00;
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte
dotação orçamentária:
08.04.13.0392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais c/669 R$ 19.000,00;
3.3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/854 | R$ 5.000,00:
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal Civil c/878 R$ 6.000,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2019, no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08.01.12.0361.1004.2042 MANUT. DO DESENV. DE ENSINO FUNDAMENTAL
M.D.E.
3.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/498 R$ 15.000,00;
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
c/442 R$ 59.000,00:
3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais c/336 R$ 16.000,00.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. K
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EUA
90 anos
IMIGRAÇÃO ALEMA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
08.03.12.0122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRET. MUN. DE EDUC. -
SEMEC
3.3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assist. do Servidor c/1047 | R$ 10.000,00;
3.3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil c/891 R$ 5.000,00;
08.04.13.0392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assist. do Servidor c/588 R$ 1.500,00;
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/510 R$ 4.000,00;
3.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais c/765 R$ 1.000,00;
3.3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil c/432 R$ 1.000,00;
3.3.1.90.94.00.00.00 indenizações e Restituições Trabalhistas c/667 | R$ 2.000,00;
3.3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/15 R$ 4.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv. de Tere. Pessoa Física c/209 R$ 500,00;
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/215 R$ 2.000,00;
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/931 R$ 4.000,00;
08.04.13.0392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assist. do Servidor c/709 R$ 5.000,00;
3.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/17 R$ 36.000,00;
3.3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civilc/292 | R$ 3.000.00;
3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais c/912 R$ 2.000,00;
3.3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/19 R$ 3.000,00;
3.3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/190 R$ 500,00;
3.3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física c/909 R$ 1.000,00;
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. h 4
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SR
CREA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1030 R$ 2.000,00;
3.3.3.90.40.00.00.00 Serviços de Tec. da Informação e Comunicação
c/1362 R$ 2.000,00;
3.3.3.90.14.00.00.00 Diária — Civil c/589 R$ 500,00;
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE OUTUBRO DE 2019.
e
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIAÁI MENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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