norma nº 4747/2019

anos
1902n05
IGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.747/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
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RO OFICIAL DE .
PUBLICADO NO QUADRO OF i “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA
PUBLICAÇÕES DE On Odorãa | . .
: FRAÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO
104 QUidado ; . .
; - | MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO - LOCALIZADA NO BAIRRO NAVEGANTES”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a desafetar uma fração de terras com
a área superficial de 712,50 m2, matriculada sob nº 19.749 do Oficio do Registro de
Imóveis de Dois Irmãos/RS, que passará a servir como futura via urbana, assim descrita:
“Uma área de terra destinada a abertura da Rua nº 01 situado entre Rua Bento
Gonçalves e Arroio da Esquerda. Bairro Navegantes. Rua esta que futuramente
será ampliada até a Avenida Sapiranga. Fração 02, com uma área de 712,50 m2
de superfície, sem benfeitorias, de forma retangular, situada no Bairro
Navegantes, perímetro urbano da cidade, lado par da numeração, com as
seguintes medidas e confrontações: ao Norte partindo do Leste rumo Oeste
mede 15,00 metros e confronta com a Rua São Pedro, forma uma inflexão de
90º para o Sul e mede 47,50 metros e confronta com terreno de propriedade de
João Kolling; forma uma inflexão de 90º sentido Leste e mede 15,00 metros e
confronta com terras de propriedade de Cidonia Blume, Maria Ilga Blume,
Jacob Sírio Blume, Asta Klein Blume, Célia Maria Blume Monteiro, João
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. t :
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/
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DOISIRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Alberto Monteiro da Silva, Rosely Blume Reinheimer, Rogério Reinheimer,
Roque Gilberto Blume, Maria Helena Blume; forma uma inflexão de 90º rumo
norte e mede 47,50 metros e confronta com terreno de João Kolling, te
encontrar o ponto inicial com o qual forma um ângulo de 90º, distante 55,90
metros da esquina da Rua São Pedro com a Rua Bento Gonçalves. Registrada
sob a matrícula de nº 19.749 do Registro de Imóveis de Dois Irmãos.
Parágrafo único. A desafetação de que trata o caput deste artigo se dá para fins de
abertura de futura via urbana no Bairro Navegantes, buscando a melhoria do fluxo urbano
na região.
2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE OUTUBRO DE 2019.
x
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE, PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANE MENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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