| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4756 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2712, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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190704 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL os PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.756/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI iai mel atos MUNICIPAL DE Nº 2712, DE 26 DE PU y - LIGADO NO QUADRO CFICIAL DE | OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÕES DE <2.2./ JO/HO A a ke | AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS AQ O! 4 Á ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETÁRIO DADMINISTRAÇÃO |! REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal de nº 2712, de 26 de outubro de 2009, que DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º Será designado(a) para a função de Diretor(a) de Estabelecimento de Ensino o(a) candidato(a) indicado(a) pela Comunidade Escolar, através de eleição direta, secreta, facultativa e uninominal, proibido o voto por representação, para cumprir um mandato de 03 (três) anos, permitida uma reeleição.” (NR) “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. A Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: S1 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(odoisirmaos.rs.gov.br 1902%05 MIGRAÇÃO ALEMA DOIS IRMÃOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE OUTUBRO DE 2019. REGISTRE-SE a E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-S PREFEITA MUNICIPAL. JERRIADRI ENEGHETTI SECRETÁRIO D) MINISTRAÇÃO “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA >. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(a doisirmaos.rs.gov.br