norma nº 4770/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.770/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE (10 /Ady Jon A :
D 103 fado MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
. SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO D DMINISTRAÇÃO : CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.0365.0084.2114 SERVIÇOS DE CONTRATURNO ESCOLAR
3.3.3.5.0.43.00.000000 Subvenções Sociais c/42..............000000-R$ 150.000,00;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo. a saber:
01.01.01.031.0001.1015 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA
LEGISLATIVO
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente........ R$ 26.950,00;
01.01.01.0031.0001.1017 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA
CÂMARA
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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IMIGRAÇÃO ALEMA
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anos
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DOIS IRMÃOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações .............cisisisseses R$ 1.000,00;
01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado ....... R$ 1.000,00;
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benef. Assist. Do Serv. .............. R$ 700,00;
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil... R$ 66.000.00;
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais ...............ii R$ 8.200,00;
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Rest. Trabalhistas ............ R$ 9.950,00;
3.3.1.9.1.13.00.000000 Obrigações Patronais ............ciscscstes R$ 6.300,00;
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil... siri R$ 3.600,00;
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo .............csiiiis R$ 500,00;
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção ..... R$ 3.300,00;
3.3.3.9.0.35.00.000000 Serviços de Consultoria ...............cicses R$ 500,00;
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. de Tere. Pessoa Física .......... R$ 850,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ........ R$ 2.850,00;
3.3.3.9.0.40.00.000000 Serv. de tecnologia da Inf. e Com. PJ .......... R$ 3.850,00;
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio-Alimentação .............csctis R$ 1.700,00;
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas ...... R$ 450,00;
3.3.3.9.0.93.00.000000 Indenizações e Restituições .........cesecers R$ 800.00;
01.01.01.0031.0001.2246 MANUTENÇÃO E CONSERV. DO IMÓVEL DA
CÂMARA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo ...............iisiis.. R$ 6.000,00;
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. de Tere. PF ...................... R$ 800,00;
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. de Tere. PJ .........c.seseiiiiess R$ 3.500,00;
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Constrib. ............. R$ 200,00;
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IMIGRAÇÃO ALEM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
01.01.01.0131.0001.2247 PUBLICIDADE LEGAL E INSTIT. DO IMÓVEL DA
CÂMARA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica .........R$ 1.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRI MENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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