norma nº 4775/2019

e.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.775/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE. (0). /42/:1014A “ALTERA AS TABELAS V E VI DA LEI
ALJOS | MUNICIPAL Nº 4533, DE 18 DE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRACÃO | DEZEMBRO DE 2017.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono. com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º As Tabelas V e VI, da lei municipal de nº 4.533, de 18 de
dezembro de 2017, passam a viger com a seguinte redação:
TABELA V
ESTADO DE CONSERVAÇÃO | FATOR
NOVO/ÓTIMO 1,00
BOM 0,90
REGULAR | 080
MAU 0,70 |
| PÉSSIMO 0.65
TABELA VI
RODE , | CASA | APART | SALA | nrpos | GALPÃ| TELHE | PAVIL [ESPECI
CONSTRUÇÃ | GARA | A- | COME | PERO = Ro | mão | ESPE
o GEM | MENTO | RCIAL
ESTRUTURA
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS |
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2 Sa
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
| CONCRETO | 25 | 20 22 2 | 2 15 25 | 10
ALVENARIA | 12 5 18 8 10 | 05 20 8 |
MADEIRA 6 | 8 3 3 | 7 o3 10 4 |
[ METÁLICA | 20 2 | 25 25 30 2 | 30 | 15
L — COBERTURA |
ZINCO 7] 7 5 [ss [To 08 20 10
TELHA | 49 12 10 10 12 | |
AMIANTO | E 2 (Mm am 15
TELHA 2 [ 14 [mn 2 | 8 2 | 10 12
LAJES 16 18 14 14 15 20 | 20 20 |
ESPECIAL 18 | 2 l6 | 16 [2 | B 30 25
PAREDES
SEM r
REVESTIMEN | 0 0 0 0 0 0 0 0
TO 1
ALVENARIA | 16 20 16 | 2 12 0 4 [ 12
TAIPA- E E E
RT a | A 4 0 8 | 5 |
MADEIRA - | 4, 18 14 20 10 o | 10 10
DUPLA =
CONCRETO | 20 20 18 24 5 | 0 15 15
ESPECIAL 25 2 | 27 26 20 0 20 | 20
FORRO
INEXISTENTE | 0 0 o [o To 0 0 0
MADEIRA | 5 9 7 14 14 5 5 10
CHAPAS 8 E 9 16 10 10 7 15
LAJES 2 [15 13 20 12 12 9 20
ESPECIAL 20 19 17 24 17 15 to | 30
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
INEXISTENTE | 0 0 0 0 0 0 0 0
EXTERNA | 2 1 | 4 2 2 2/2 3
INTERNA 4 | 6 8 | 4 [5 5 5 3 |
as 8 10 2 8 10 10 10 5
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
INEXISTENTE | 0 0 0 0 0 0 0 0
APARENTE E] 2 2 2 | 1 1/2 3
EMBUTIDA 4 1.5 3 4 3 E 4 5
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. +
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS )
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190%
atos
IMIGRAÇÃO ALEMA
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANPMENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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