norma nº 4776/2019

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DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.776/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE j “AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 07 JdndndA| MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
AO! DI dolo.
DETERMINADO, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE
MATEMÁTICA — 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS)
PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA -
25H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE
GEOGRAFIA - 25H SEMANAIS, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA - 25H
SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE ARTE —
25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE
INFORMÁTICA EDUCATIVA - 25H SEMANAIS,
02 (DOIS) TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO
— 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS —
40H SEMANAIS, 08 (OITO) PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS —
22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS —
25H SEMANAIS; 02 (DOIS) PROFESSORES DF
EDUCAÇÃO FÍSICA — 25H E 18 (DEZOITO)
MONITORES EDUCACIONAIS — 40H
SEMANAIS., TODOS PARA REDE MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.”
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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DOIS IRMÃOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação,
com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001:
a) 03 (três) Professores de Matemática — 25h semanais:
b) 03 (três) Professores de Língua Portuguesa — 25h semanais:
c) 02 (dois) Professores de Geografia — 25h semanais;
d) 01 (um) Professor de Língua Inglesa — 25h semanais;
e) 01 (um) Professor de Arte — 25h semanais:
£) 01 (um) Professor de Informática Educativa — 25h semanais:
g) 02 (dois) Técnicos de Apoio Pedagógico — 22h semanais;
h) 02 (dois) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 40h sema-
nais;
i) 08 (oito) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 22h semanais:
5) 02 (dois) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 25h semanais;
k) 02 (dois) Professores de Educação Física — 25h:
1) 18 (dezoito) Monitores Educacionais — 40h semanais.
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IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. Para o preenchimento das vagas referidas no caput do presente
artigo serão exigidos os requisitos para os cargos de Professor, Técnico de Apoio
Pedagógico e Monitor Educacional previstos no Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento serão pagas as remunerações equivalentes à percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o
qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados
ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883. de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 — Manutenção do Ensino Fundamental c/ Recursos do
Fundeb
08.06.12.365.1004.2153 — Manutenção do Ensino Infantil c/ Recursos do
Fundeb
08.06.12.365.1004.2263 — Manutenção do Ensino Infantil Creche com
Recursos do Fundeb
08.06.12.366.0082.2154 — Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos com
Recursos do Fundeb
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EMANCIPAÇÃO
Panda
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
REGISTRE-SE a .
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANÊMENEGHETTI
SECRETÁRIO D ADMINISTRAÇÃO
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