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norma nº 4780/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4780 / 2020
Date 2020-01-08
Ementa“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4771, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.645, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.780/2020, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º E O
ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº
4711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE DÊ (OI lotazo A MUNICIPAL A PRORROGAR
É OU foros CONTRATAÇÃO POR TEMPO
SECRETÁRIO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 4645, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
ADMINISTRAÇÃO |
|
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOSY/RS, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º O inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº 4771, de 10 de dezembro de
2019, passa a viger com a seguinte redação:
I autorizada pela Lei Municipal 4.645, de 27 de novembro de 2018, de 01 (uma)
Técnica de Enfermagem, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais;
(NR)
Art. 2º. O art. 3º da Lei Municipal de nº 4771, de 10 de dezembro de 2019. passa a
viger com a seguinte redação:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(mdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
“Art, 3º (...)
09.004.0010.0302.0108.2079 — PSF MANUTENÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE -
ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 — Contratação por Tempo Determinado ref. 36.” (NR)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE JANEIRO DE 2020.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIA MENEGHETTI
SECRETÁRIO E ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(o doisirmaos.rs.gov.br

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