norma nº 4838/2020

querem me re error ema
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.838/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
i
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
pusLicações De LÊ 10ENZULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MM laio MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
ento A Mon NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
massiva EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 183.580,00 (cento e oitenta e três mil
quinhentos e oitenta reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 MANUT. DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1018 AQUIS. EQUIP. HOSP. CONSULTA POPULAR 18/19
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente (vinculado) R$ 182.875,48;
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente (livre) R$ 704,52:
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Lme
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
a) arrecadação a maior da receita 424280311020000000 — Equipamentos Hospital
Consulta Popular 18/19, recurso 4245 — Regionalização — aquisição de equipamentos
para Hospital, no valor de R$ 182.875,48:
b) a redução da dotação orçamentária 09.012.0008.0244.1001.2245 CENTRO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER -— 3.3.3.90.39.00.000000
Outros Serv. Pessoas Jurídicas cta. 391, no valor de R$ 704,52.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 18 DE AGOSTO DE 2020.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br