norma nº 4840/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.840/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE n/5 /08/f:20A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
SIM +
EEN KA pa NO | ORÇAMENTO | DO CORRENTE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO”
mm vam mca ro
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOSY/RS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal. a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2020, no montante de R$ 75.593,34 (setenta e cinco mil. quinhentos e noventa
e três reais com trinta e quatro centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA IND. COMÉRCIO E TURISMO
03 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
0695 TURISMO
0150 PROMOÇÃO DO TURISMO
1019 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS TURÍSTICAS
4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente (recurso 1043) | R$ 57.142,00;
4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente (recurso 0001) R$ 18.451,34.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte:
a) O excesso de arrecadação da receita 42428109107000000 — regionalização Turística
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br DA: IV
recurso 1043 - Regionalização Turística no valor de R$ 57.142,00; )
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
b) A redução da dotação orçamentária - 10.003.0023.0695.0150.2106 PROGR. DE
PROM. DE EVENTOS RELAC. AO TURISMO: 3.3.3.90.30.00.000000 Material de
Consumo c/130, no valor de R$ 18.451,34.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 25 DE AGOSTO DE 2020.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
Lyon Da A Mono
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br