| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4842 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.842/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 etica comerem | PUBLICADO NO UADRO OFICIAL DE ; PUBLICAÇÕES DE. 107 (io | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Sa 12 4 : MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL o! NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 249.427,53 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais com cinquenta e três centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 0392 DIFUSÃO CULTURAL 0101 APOIO E INCENTIVO AS ARTES 1020 AÇÕES EMERGENCIAIS — LEI ALDIR BLANC 3.33.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 100.00: 3.33.30.93.00.00.00 Indenizações e Restituições . R$ 100,00; 3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais R$ 78.000,00; 3.33.60.45.00.00.00 Subvenções Econômicas R$ 90.727,53; 3.33.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 500,00; “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br Me ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.33.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$ 500,00; 3.33.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PF R$ 500,00; 3.33.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 500,00: 3.33.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 78.000,00; 3.44.90.52.00.00.00 Equipamentos Material Permanente R$ 500,00. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a previsão de excesso de arrecadação da receita 4.17.18.99.11.06.00.00.00 — Apoio ao Setor Cultural Lei Aldir Blanc, no valor R$ 249.427.53. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 15 DE SETEMBRO DE 2020. REGISTRE-SE E TÂNIA TERÉZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL. ano A.K CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br