| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | “Estabelece o retorno às atividades presenciais dos servidores maiores de 60 (sessenta anos de idade), os doentes crônicos, como cardíacos, diabéticos, doentes renais crônicos, doentes respiratórios crônicos, transplantados, portadores de doenças tratados com medicamentos imunodepressores e quimioterápicos, etc, e dá outras providências.” |
| native_id | 4991 |
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