norma nº 375/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-L EI NO 375/77. -
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR
CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
RURAL, NA LOCALIDADE DE NOVA RENÂNIA, NO
30 DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, DENOMINADA ,
" E. M. SÃO LEOPOLDO *.
EU, NORBERTO EMILIO RUBENICH, Prefeito Municipal
de Dois Irmãos, no uso das atribuições que me são conferidas pe-
jo Art. 30, da Lei Organica Vigente.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo à seguinte
L E I
Art. 19 - É o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar con
trato com o Estado do Rio Grande do Sul, atraves da Se
cretaria de Educação e Cultura, para a construção de
uma Escola Rural, na Localidade de Nova Renania 39 dis
trito de Dois Irmãos, denominada " E.M. SÃO LEOPOLDO
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-
rã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 20 DE DEZEMBRO
DE 1977.
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