norma nº 4868/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.868/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE O 2/01 / AMA
“ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS
E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNI-
CÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, faz saber que a Câmara Muni-
cipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e acrescidos ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratifica-
das. com o respectivo número e padrão, ao artigo 20 da Lei nº 2.501, de 7 de abril de 2008, os se-
guintes cargos:
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO PA-
DRÃO
01 Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação Subsídio
01 Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Subsídio
01 Coordenador de Captação de Recursos; CC3 ou FG4
01 Chefe do Setor de Manutenção de Frota CC4 ou FG3
01 Chefe de Departamento Administrativo da Saúde CC3 ou FG4
Art. 2º Altera a denominação dos cargos a seguir identificados e incluídos no Quadro dos
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, com idêntico número e padrão, constantes do artigo
20 da Lei nº 2.501, de 7 de abril de 2008, em substituição das anteriores denominações, a saber:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. |
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I — Procurador Jurídico, que passa a denominar-se Procurador Geral do Município;
II — Assessor de Imprensa, que passa a denominar-se Assessor de Comunicação;
III — Secretário de Administração, que passa a denominar-se Secretário Municipal da Ad-
ministração, Tecnologia e Inovação;
IV - Secretário de Planejamento e Habitação, que passa a denominar-se Secretário Munici-
pal de Planejamento e Sustentabilidade;
V — Secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, que passa a denominar-se
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;
VI — Secretário de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, que passa a denominar-se
Secretário Municipal de Saúde:
VII — Secretário de Educação, Cultura e Desporto, que passa a denominar-se Secretário
Municipal de Educação;
VIII - Chefe de Departamento de Fiscalização e Tributação, que passa a denominar-se
Chefe de Departamento de Fiscalização, Tributação e Receita;
IX — Chefe de Departamento de Finanças e Escrituração, que passa a denominar-se Chefe
de Departamento de Contabilidade e Escrituração;
X — Chefe de Departamento de Obras, Manutenção de Máquinas, Veículos, Garagens e
Oficina, que passa a denominar-se Chefe de Departamento de Serviços de Infraestrutura e
Manutenção de Frota;
XI - Chefe do Setor de Almoxarifado de Obras, Viação e Serviços, que passa a denominar-
se Chefe do Setor de Almoxarifado;
XII — Chefe do Setor de Conservação e Esgotos Pluviais, que passa a denominar-se Chefe
do Setor de Serviços, Conservação e Infraestrutura;
XIII - Chefe do Departamento de Limpeza Pública, que passa a denominar-se Chefe do
Departamento de Serviços Públicos;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. 6
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XIV - Chefe do Setor de Parques e Jardins, que passa a denominar-se Chefe do Setor de
Limpeza Pública;
XV — Chefe do Setor de Recolhimento do Lixo, que passa a denominar-se Chefe do Setor
de Controle de Resíduos;
XVI - Chefe do Departamento de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos, que passa a
denominar-se Chefe do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana;
XVII - Chefe do Setor de Merenda Escolar, que passa a denominar-se Chefe do Setor de
Nutrição Escolar;
XVIII — Chefe do Setor de Informática, que passa a denominar-se Chefe do Setor de Infor-
mática e Comunicação;
XIX — Chefe do Departamento de Agricultura e Abastecimento, que passa a denominar-se
Chefe do Departamento de Agricultura;
XX — Chefe do Departamento de Saúde, que passa a denominar-se Chefe do Departamento
de Assistência em Saúde;
XXI — Coordenador de Unidades US Central, que passa a denominar-se Coordenador de
Unidade de Saúde.
Art. 3º Os cargos a seguir identificados e incluídos nos Quadros dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas, passam a ser extintos:
I-01 cargo de Secretário Municipal de Obras e Viação;
H — 01 cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito;
HI — 01 cargo de chefe de Setor de Sinalização e Trânsito;
IV — 01 cargo de chefe de Setor de Tesouraria;
V — 01 cargo de Coordenar de Unidade — US 24 horas.
—6AM
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. |
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Art. 4º As atribuições e a carga horária dos cargos criados no artigo 2º desta Lei são as pre-
vistas no Anexo I da presente, as quais serão incluídas no Anexo II da Lei 2.501, de 7 de abril de
2008.
Parágrafo único. Os cargos que passaram a ter nova denominação estão previstos no Anexo
I desta Lei e, igualmente, passarão a ser inclusos no Anexo II, em substituição aos anteriores.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a consolidação da Lei Municipal nº
2.501, de 7 de abril de 2008, com a compilação de todas as alterações produzidas em legislações an-
teriores juntamente com as alterações advindas desta Lei.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir junto ao Anexo III, quadro de cargos em
extinção, os cargos extintos pela presente.
Art. 7º Fica incluído o artigo 24-A na Lei Municipal nº 2.501, de 7 de abril de 2008:
“Art. 24-A. Em atendimento ao previsto no inciso V, do art. 37 da Constituição Federal,
fica estabelecido em 10% (dez por cento) o percentual mínimo de provimento por servido-
res ocupantes de cargo efetivo em relação aos cargos em comissão e funções de confiança
previstos no caput, considerada a totalidade dos cargos.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias pró-
prias de cada Secretaria.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, bem como ficam suprimidas as descrições
dos cargos extintos por força dessa Lei.
—bAee
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 07 DE JANEIRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E ,
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANIMENEGHETTI,
Lonto AM PREFEIRO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECUR-
sos
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: assessorar a elaboração de projetos; assessorar na captação dos
recursos necessários a implementação das políticas públicas; coordenar a elaboração de projetos de
demandas oriundos dos governos federal e estadual, e executar tarefas correlatas.
b) Descrição Analítica: assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito Muni-
cipal visando a articulação de contatos entre o Município e demais entes federados ou outros órgãos
da administração pública indireta com intuito de buscar novos recursos para projetos de infraestru-
tura e desenvolvimento urbano e rural; desempenhar papel de interlocutor com a União e estado
para tomar conhecimento de possíveis novas demandas de recursos; assessorar estudos para angariar
financiamento de novos projetos de infraestrutura; exercer a ação gerencial, disciplinar e determinar
a execução de serviços e meios administrativos referentes a intercomunicação entre os órgãos muni-
cipais e os demais órgãos federais, estaduais e suas fundações e autarquias; desempenhar outras atri-
buições que lhe sejam conferidas pelo Prefeito; dar todo respaldo necessário ao Poder Executivo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas, e por solicitação do Secre-
tário e/ou do Prefeito;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Lo pra
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e a]
Eq
Ra”
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CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 2 ou FG 5
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar toda a política de comunicação e divulgação dos atos
oficiais, cabendo-lhe a coordenação, supervisão e controle da publicidade dos mesmos, responsabi-
lizando-se por sua divulgação.
b) Descrição Analítica: Autorizar a publicidade institucional dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, mediante a anuência do Prefeito, responsabi-
lizando-se pela legalidade das divulgações; coordenar a publicação e redação de revistas ou boletins
referentes a assuntos de interesse público; coordenar e organizar o arquivo fotográfico das ativida-
des e assuntos de interesse do Município; executar os serviços de relações públicas, articulando-se
com outros órgãos públicos; responsabilizar-se por todos os equipamentos sob sua guarda; executar
outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas e quando solicitado pelo
Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos.
b) Instrução: Nível superior, habilitação em Jornalismo ou Relações Públicas.
e) Habilitação funcional: Inscrição nos respectivos conselhos.
d) Quanto aos mais, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. “Gaye
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CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1 ou FG 6
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de natureza jurídi-
ca, elaborando pareceres, propondo medidas e diretrizes para a observância das normas legais, bem
assim, aos Secretários Municipais: representar o Município em qualquer ação em que for parte,
como autor, réu ou terceiro interessado, interpondo as ações necessárias à sua defesa, podendo de-
sistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas respectivas ações, nos termos da legislação vigen-
te; representar e administrar a Procuradoria Jurídica, proceder a cobrança da dívida ativa, após a ex-
pedição e encaminhamento da Certidão de Dívida Ativa pela Secretaria Municipal de Fazenda.
b) Descrição Analítica: Atender, no âmbito administrativo aos processos e consultas que
lhe forem submetidos pelo Prefeito e Secretários Municipais, emitir pareceres e interpretações de
textos legais: confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada; atender a consultas, no
âmbito administrativo, que lhe forem submetidas a exame pelos Secretários Municipais e Prefeito,
emitindo parecer, quando for o caso; observar as normas federais e estaduais que possam ter impli-
cações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta;
estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão,
locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização;
estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, compras e vendas, permutas,
doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como analisar projetos de leis e decretos;
proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; pro-
ceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídi-
cos; participar de reuniões coletivas quando solicitado pelo Prefeito; exercer outras atividades com-
patíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais
sejam expressamente designados; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido
do necessário mandato nos processos judiciais; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
Prefeito Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas, bem como o atendimento dos servi-
ços forenses, independente do número de horas necessárias a sua execução, além de atendimento de
outros horários quando solicitado pelo Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. LAW
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a) Idade: Mínima de 21 anos.
b) Instrução: Curso superior.
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no
Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Quanto aos mais, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. g/M
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CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO ,
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Centralizar as atividades administrativas relacionadas com o sis-
tema de pessoal, tais como: recrutamento, seleção, admissão, treinamento, valorização dos recursos
humanos, compras e armazenamento, correspondência, preparação de processos para despacho fi-
nal, elaboração de minuta de projeto de lei, memoriais e outros expedientes de iniciativa do Executi-
vo, acompanhando junto à Câmara de Vereadores sua tramitação: supervisionar as atividades relati-
vas a Protocolo, Comunicação e Arquivo, bem como as de segurança e vigilância dos prédios públi-
cos, prestar assessoramento ao Prefeito em assuntos inerentes a esta Secretaria.
b) Descrição Analítica: Promover medidas relativas ao processo de recrutamento, sele-
ção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos;
promover a profissionalização e valorização do servidor municipal; aprimorar as normas existentes
e executar programas, visando ao fortalecimento do plano de classificação de cargos e remuneração;
estimular o espírito de associativismo dos servidores, para fins sociais e culturais; efetuar o exame
legal dos atos relativos a pessoal e promover o seu registro e publicação; promover a concessão de
vantagens previstas na legislação pertinente; manter mecanismos permanentes de controle e verifi-
cação das despesas com pessoal efetuadas pelo Município: coordenar a execução das atividades per-
tinentes à documentação e divulgação, relativas a impressão e publicação de coletâneas de legisla-
ção, atos, pareceres e demais documentos de interesse do Executivo Municipal; coordenar a recupe-
ração, tratamento, arquivamento e divulgação de informações de interesse da administração munici-
pal; a administração do sistema de documentação no âmbito da administração centralizada; adminis-
trar o prédio da Prefeitura Municipal e os demais prédios ocupados pela Secretaria Municipal de
Administração, o que envolve a coordenação e o controle das atividades inerentes à portaria, segu-
rança, limpeza e demais atividades auxiliares, administrar o prédio da Prefeitura Municipal e os de-
mais prédios ocupados pela Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Infraestrutura, o
que envolve a coordenação e o controle das atividades inerentes à portaria, segurança, limpeza, zela-
doria; gerar experiências, através da articulação com demais órgãos sejam públicos ou privados,
para aquisição de conhecimentos em tecnologia, buscando aprimorar as relações humanas com o in-
tuito de melhorar os serviços públicos oferecidos; desenvolver as melhores pesquisas e metodologi-
as na área de tecnologia e inovação; e, executar atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Ae
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a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas, e por convocação do Pre-
feito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo, e
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. MAR
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CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO
E RECEITA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 03 ou FG 04
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar e manter o adequado funcionamento do Departamen-
to; chefiar e organizar todas as atividades do departamento, controlar e supervisionar os lançamen-
tos e a arrecadação de tributos municipais, supervisionar e fiscalizar o recebimento e a guarda de va-
lores, organizar a política Fiscal do Município; determinar e controlar a fiscalização tributaria.
b) Descrição Analítica: Manter sob sua orientação o cadastramento de contribuintes do
município; coordenar os lançamentos tributários e não tributários. Informar e/ou despachar proces-
sos relativos a matérias tributarias e fiscais, bem como, pronunciar-se sobre a situação fiscal dos
contribuintes; rever nas épocas oportunas e manter atualizados os valores sobre os quais incidirão
Impostos, taxas e contribuições de melhorias municipais; manter e determinar a fiscalização dos
contribuintes sujeitos aos impostos, contribuições de melhoria, taxas municipais, bem como de to-
dos os sujeitos a créditos municipais; manter sob sua orientação a fiscalização e cumprimento das
normas tributarias relativas a quaisquer contribuintes, ai incluídos os ambulantes; providenciar nas
épocas próprias e o lançamento e fiscalização de alvarás de licenças de localização e impostos sob
serviço de qualquer natureza; intimar, notificar e, se for o caso autuar os infratores das obrigações
tributarias e fiscais; determinar e ou promover a apreensão de mercadorias ou objetos, nos casos
previstos em leis e regulamentos, lavrando o respectivo termo de apreensão; participar na elabora-
ção das propostas orçamentárias; emitir pareceres relativos a questões de sua competência; elaborar
relatórios; participar de reuniões e conselhos municipais; manter e fiscalizar a arrecadação e lança-
mentos de tributos; supervisionar a redação dos avisos, notificações ou publicações relacionadas a
débitos com a Fazenda Municipal; organizar e inscrever em Dívida Ativa do Município os débitos
impagos, mantendo atualizados os registros individuais dos devedores; promover a cobrança amigá-
vel da Dívida Ativa, remetendo os débitos remanescentes à Procuradoria Jurídica do Município para
a cobrança Judicial, encaminhando as respectivas certidões da divida ativa nas épocas próprias, ob-
servando os prazos. a fim de evitar-se a prescrição; atender ao contribuinte; informar, pronunciar-se
e despachar processos em matéria relacionada com o setor; e, participar de reuniões e conselhos mu-
nicipais; e, executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas, e por solicitação do Secre-
tário e do Prefeito.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. —+64M
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GABINETE DO PREFEITO
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo
c) Quanto aos mais, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, e
d) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio por ocasião da posse:
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ESCRITURA-
ÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Manter e controlar atualizada a escrituração contábil do Municí-
pio e auxiliar o Secretário Municipal da Fazenda em todas as atividades pertinentes.
b) Descrição Analítica: Supervisionar e acompanhar os registros, controles e execuções
contábeis: propor medidas para sua implementação; determinar e executar na época própria o balan-
ço geral da prefeitura com demonstrativos elucidativos correspondentes; analisar mensalmente o ba-
lancete da receita, despesa e razão do Município; supervisionar os serviços de natureza contábil nos
órgãos da administração municipal, mantendo-os perfeitamente entrosados visando à melhoria e re-
gularidade das atividades contábeis; propor e elaborar estudos de viabilidade econômica bem como
medidas visando a autossuficiência do município; analisar e acompanhar os cronogramas físicos e
financeiros de projetos em andamento; coordenar as atividades de processamento de dados, sua ar-
mazenagem e divulgação: acompanhar e sugerir medidas necessárias a atualização e implantação do
cadastro municipal de contribuintes; manter permanente vinculação com outros órgãos, tanto no
âmbito interno quanto no externo, para assegurar a execução da política econômico-financeira do
Município; fiscalizar a conferência das contas dos estabelecimentos bancários mediante o confronto
dos extratos de contas bancarias; proceder periodicamente, segundo instruções superiores a verifica-
ção dos valores contábeis existentes; participar anualmente o projeto do orçamento da receita e da
despesa de acordo com os elementos fornecidos pelos diversos órgãos da administração; elaborar re-
latórios diversos, inclusive os referentes às prestações de contas; auxiliar na organização de balanço
e balancetes, de modo a se poder conhecer a qualquer tempo a situação patrimonial e orçamentária
do Município; pronunciar-se e despachar processos sobre matérias relacionadas com o departamen-
to: participar da organização e elaboração das propostas orçamentárias: executar outras atividades
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. DAME
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS À
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a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas, e por solicitação do secre-
tário e/ou pelo Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito;
d) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio por ocasião da posse.
CARGO: CHEFE DO SETOR DE DESPESA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Chefiar e manter em perfeito funcionamento todas as atividades
do setor; controlar e fiscalizar todos os estágios da despesa pública.
b) Descrição Analítica: Elaborar relatórios de despesas conforme necessidade e periodi-
cidade; supervisionar e manter o controle de todas as despesas, zelando e fiscalizando pela obser-
vância dos estágios da despesa publica; informar, pronunciar-se e despachar sobre processos em
matéria relacionados ao setor; supervisionar e manter o controle de todas as despesas, zelando e fis-
calizando pela observância dos estágios da despesa pública; informar, pronunciar-se e despachar so-
bre processos em matéria relacionados ao setor; proceder ao recebimento, guarda e movimentação
de valores e títulos do Município, aí incluídos os entregues para fins de consignação, caução e fian-
ça; supervisionar os pagamentos das despesas de acordo com as disponibilidades de recursos, obser-
vando rigorosamente o esquema de desembolso e outras instruções recebidas do Secretário Munici-
pal da Fazenda; participar junto com o Tesoureiro e/ou Secretário Municipal da Fazenda, das rela-
ções junto as instituições bancárias, aí incluído a requisição dos talões de cheques necessários, se-
nhas e demais acessos necessários à movimentação das contas em estabelecimentos bancários; man-
ter contatos com estabelecimentos de créditos em assuntos de interesse do Poder Executivo; contro-
lar a movimentação e controle rigoroso dos saldos das contas através de saques e depósitos de acor-
do com as determinações superiores; conferir, quando for o caso, o boletim diário de caixa relativo
ao movimento geral da Tesouraria; realizar periodicamente conciliação bancária para verificar a
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Eq
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exatidão das contas movimento; informar, pronunciar-se e despachar processos sobre matérias rela-
cionadas com o setor, assinando respectivos documentos; e, executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas, e por solicitação do Secre-
tário e/ou do Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito;
d) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio por ocasião da posse.
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS .
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e
avaliar as Políticas relativas a infraestrutura e serviços públicos do Município.
b) Descrição Analítica: Executar, coordenar e fiscalizar atividades de construção e con-
servação de vias e bens públicos, bem como a guarda e controle de veículos, máquinas e equipa-
mentos utilizados na execução das atividades da sua pasta; prestar informações periódicas sobre an-
damentos de atividades de sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servido-
res de sua Secretaria; supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à Secreta-
ria; receber o munícipe e prestar-lhe adequado atendimento; representar o Município quando convo-
cado pelo Prefeito; fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a
sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores, quando for o caso; compete ain-
da a atribuição comum dos Secretários, tais como: orientar, coordenar e supervisionar as atividades
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e
decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos
aos assuntos da Secretaria: apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secre-
taria; comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal; praticar os
atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; fixar horário de trabalho, ob-
servando as normas em vigor, autorizar por necessidade de serviço a transferência e as férias de ser-
vidores que são diretamente subordinados; autorizar a realização de despesas, de acordo com os li-
mites e a disponibilidade de recursos orçamentários; propor nomeação e exoneração de ocupantes
de cargos em comissão no âmbito da Secretaria: referendar decretos baixados pelo Prefeito quando
afetar a área de competência da Secretaria; exercer o poder disciplinar em sua esfera de competên-
cia; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos,
projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financei-
ra dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para
prestação de contas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expedi-
ente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e de-
mais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de
outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração das leis orçamentárias; expedir instru-
ções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de
executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visan-
do aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de to-
dos na solução de problemas; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários,
dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a
legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordina-
ção. propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do traba-
lho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem
como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de ma-
teriais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo
atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado
nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elabo-
rando pareceres e apresentando soluções: controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segu-
rança quando for o caso; planejar e instituir diretrizes para o adequado desenvolvimento dos servi-
ços urbanos e viário; manter sob seu controle a limpeza e o ajardinamento de todas as vias e logra-
douros públicos; e, executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas e por convocação do Prefeito.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Quanto aos mais, de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DE FROTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar, coordenar, planejar, fiscalizar, avaliar e acompanhar
as obras de infraestrutura urbana e frota do Município.
b) Descrição Analítica: Propor a execução de obras de pavimentação e conservação de
ruas e estradas, responsabilizando-se pela emissão de relatórios do seu estado de conservação ao Se-
cretário; responder pelo patrimônio sob sua guarda; assessorar o Secretário e demais órgãos munici-
pais na fiscalização da execução das obras públicas, construção de prédios, bem como trabalhos re-
lativos a iluminação pública, captação e abastecimento de água: Manter sempre em perfeita manu-
tenção e conservação as máquinas, veículos e equipamentos da Secretaria; propor e encaminhar à
conserto máquinas, veículos e equipamentos que dele necessitem; providenciar orçamentos; propor
a venda dos inservíveis: propor a reposição de veículos, máquinas e equipamentos; manter sob sua
guarda os bens confiados ao departamento; controlar e manter em perfeito funcionamento os veícu-
los, equipamentos e máquinas da Secretaria; determinar as revisões quando necessário e conforme
recomendação dos fabricantes para possibilitar o normal funcionamento e utilização dos veículos,
máquinas e equipamentos; zelar pelo estado de conservação de ferramentas bem como a ordem e
limpeza dos mesmos e do recinto da oficina; controlar o material empregado nas oficinas; zelar pelo
material, ferramentas, e instalações da oficina; efetuar outros serviços inerentes ao setor e ou deter-
minados pelo órgão superior; controle e distribuição dos veículos e máquinas a serem utilizadas pe-
los servidores; guarda e manutenção dos veículos e máquinas, observando as normas indicadas pe-
los fabricantes; guarda de todo e qualquer documento, relacionado com veículo e máquinas; organi-
zar e manter rigorosamente atualizado o cadastro de veículos, equipamentos e máquinas: guardar e
vigiar os veículos, equipamentos e máquinas sob sua guarda; controlar a utilização de veículos e
máquinas dentro das necessidades dos diversos órgãos municipais; controlar a utilização de veículos
e máquinas dentro de suas características e das solicitações feitas; comunicar os casos de não atendi-
mento de solicitação de veículos e máquinas, justificando a situação e informando a data do possível
atendimento: observar para que os veículos e máquinas mantenham-se abastecidos, lavados e lubri-
ficados; verificar periodicamente a regularidade do abastecimento geral dos veículos, equipamentos
e máquinas; manter rigoroso controle dos combustíveis e lubrificantes em função de uma maior eco-
nomia; lavar e lubrificar os veículos e maquinas de acordo com as necessidades e o programa previ-
amente estabelecido; semanalmente, efetuar relatório para ser entregue no Departamento narrando
saídas de veículos e máquinas para atender bem como a quantidade de combustível e lubrificante
que foi utilizado no período; orientar os motoristas na condução dos veículos, exigindo-lhes a fiel
observância das normas de trânsito; propor a baixa dos veículos que se tornarem inservíveis, suge-
rindo pelos meios legais, a sua alienação; quando necessário, propor a aquisição de veículos e
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máquinas; promover e supervisionar a recuperação dos equipamentos com defeito; participar de reu-
niões, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar, planejar, fiscalizar e manter sob sua responsabilidade
o patrimônio da Secretaria.
b) Descrição Analítica: Manter o controle de estoque e dos bens da Secretaria: propor a
aquisição de novos: controlar a saída de mercadorias; articular-se com outros almoxarifes, a fim de
manter o controle atualizado dos bens; orientar os órgãos da Prefeitura quanto à maneira de formu-
lar requisições de material; providenciar a manutenção de estoque e guarda, em perfeita ordem de
armazenamento, conservação, classificação e registro dos materiais de consumo do Município; man-
ter controle de entrada e saída dos materiais em estoque; providenciar o fornecimento dos materiais
regularmente requisitados; comunicar imediatamente à autoridade superior qualquer irregularidade
verificada; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo:
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS, CONSERVA-
ÇÃO E INFRAESTRUTURA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar, planejar, fiscalizar, a conservação da pavimentação
das ruas e estradas, bem como, da canalização e abertura de vias para passagem de dutos, canais, en-
tre outros, independente de sua utilização.
b) Descrição Analítica: Zelar pela observância de todas as normas atinentes a s ativida-
des concernentes à pavimentação nova ou existente; fiscalizar a execução das obras de pavimenta-
ção nova e todos os serviços de melhoramentos na pavimentação existente; elaborar planilhas de
cálculos de custos de todos os serviços de pavimentação executados e encaminhar cópia à Secretaria
Municipal da Fazenda para processar a cobrança; exercer quaisquer outras atividades relacionadas
com pavimentação do Município, compatíveis com a legislação vigente; executar serviços de con-
servação e reparos na pavimentação das ruas, avenidas e logradouros pertencentes ao município;
manter atualizados informações sobre o estado geral da pavimentação das vias públicas de rede de
esgoto e calçadas das ruas, avenidas e logradouros do Município; manter estreito entrosamento com
o Departamento de Serviços de Infraestrutura e Manutenção de Frota a fim de poder manter atuali-
zado mapas e plantas contendo informações completas sobre ruas pavimentadas, com passeios pú-
blicos. esgoto e etc: supervisionar a execução de qualquer trabalho de reparos ou consertos na rede
de esgoto do Município; executar qualquer trabalho de reparos ou consertos nos passeios ou calça-
das de vias públicas do Município; executar serviços de conservação de prédios públicos munici-
pais: executar serviços de conservação de pontes e passarelas; executar todo e qualquer tipo de con-
serto e reparos nos próprios da municipalidade; manter atualizados todos os registros relativos aos
prédios municipais; manter estreito entrosamento com o setor imobiliário do Município, a fim de
obter todas as informações sobre prédios da municipalidade; elaborar planilhas de cálculos de cus-
tos de todos os serviços de pavimentação executados e, com o acompanhamento da Secretaria Mu-
nicipal de Planejamento e Sustentabilidade, encaminhar cópia à Secretaria Municipal da Fazenda
para processar a cobrança; manter estreito entrosamento com o Departamento de Serviços de Infra-
estrutura e Manutenção de Frota a fim de encaminhar informações à Secretaria Municipal de Plane-
jamento e Sustentabilidade para manter atualizados mapas e plantas contendo informações comple-
tas sobre ruas pavimentadas, com passeios públicos, esgoto, entre outras informações; propor dire-
trizes e coordenar as ações de integração entre as divisões; realizar estudo técnico e de viabilidade
das demandas para serviços ou infraestrutura: e, realizar outros serviços inerentes ao setor e sob de-
terminação do Superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. SAM
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GABINETE DO PREFEITO
a) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou Prefeito
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito. º
CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE
FROTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar, planejar, fiscalizar, e determinar atos necessários ao
perfeito funcionamento da frota de veículos e máquinas, bem assim, quanto ao uso dos mesmos.
b) Descrição Analítica: determinar as revisões quando necessário e conforme recomen-
dação dos fabricantes para possibilitar o normal funcionamento e utilização dos veículos, máquinas
e equipamentos: observar para que os veículos e máquinas mantenham-se abastecidos; manter rigo-
roso controle dos combustíveis e lubrificantes em função de uma maior economia; sob sua supervi-
são manter os veículos em perfeito asseio e lubrificação os veículos e máquinas de acordo com as
necessidades e o programa previamente estabelecido; efetuar relatório narrando saídas de veículos e
máquinas, bem como a quantidade de combustível e lubrificante que foi utilizado no período; man-
ter estreito entrosamento com o Departamento de Serviços de Infraestrutura e Manutenção de Frota;
elaborar planilhas de cálculos de custos de todos os serviços atinentes ao setor; e. realizar outros
serviços inerentes ao setor e sob determinação do Superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou Prefeito
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
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CATEGORIA: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar a Secretaria em todas as atividades inerentes a perfei-
ta manutenção e limpeza pública, propondo ações e serviços necessárias para que o território muni-
cipal seja mantido limpo.
b) Descrição Analítica: Manter sob sua responsabilidade e controle a limpeza de ruas,
avenidas e outros logradouros públicos: supervisionar equipes de limpeza, varrição, capina, roçada e
jardinagens; controlar a utilização de equipamentos e ferramentas de trabalho; manter sob sua super-
visão e controle adequado o recolhimento de lixo, quer direta ou através de serviços terceirizados;
participar de reuniões; articular-se com outros órgãos municipais a fim de que atender e cumprir as
questões relativas a limpeza pública: participar da realização da peça orçamentária quando solicita-
do; e, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou Prefeito
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
e) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE RESÍ-
DUOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar € supervisionar a coleta e destino do lixo.
b) Descrição Analítica: Supervisionar a execução do recolhimento de lixo domiciliar;
fiscalizar a destinação do lixo; coordenar e providenciar o recolhimento de entulhos, bem como, a
remoção de animais mortos encontrados em vias e logradouros públicos, entre outros; remoção de
lixo ao destino final, de modo que não afete a saúde pública; realizar outras tarefas inerentes ao ser-
viço de coleta de lixo, determinados pelo Departamento de Serviços Públicos; efetuar as planilhas
de localização das áreas previamente planejadas para depósitos do lixo recolhido; fiscalizar aterros
sanitários: propor alternativas para melhorias no coreto destino e aproveitamento do lixo; coordenar
equipes de trabalho; fiscalizar a coleta seletiva de lixo, propondo sugestões para o bom desempe-
nho dos serviços.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo:
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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CARGO: CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar e manter sob sua responsabilidade todas as atividades
referentes à manutenção e conservação dos parques e jardins municipais.
b) Descrição Analítica: Supervisionar e fiscalizar a limpeza dos parques e jardins; zelar
e executar a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos e vias; executar e propor a re-
modelação e conservação das praças, parques e jardins, bem como a arborização dos mesmos, esco-
lhendo as espécies em função da beleza, do clima, do local, da segurança para os pedestres e o as-
pecto paisagístico: providenciar o embelezamento e a vitalidade das plantas; zelar pela limpeza em
geral, inclusive dos prédios localizados em praças e parques; propor as medidas necessárias para sua
consecução; realizar orçamentos; zelar e manter sob sua guarda o patrimônio público do respectivo
setor; propor articulações com outros órgãos municipais, estaduais e federais para atendimento das
atribuições; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou Prefeito
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
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GABINETE DO PREFEITO
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar o Secretário no atendimento a legislação pertinente
quanto as concessões de transporte coletivo e demais normas aplicáveis principalmente ao transpor-
te urbano; coordenar, planejar, fiscalizar e atuar em todas as atividades inerentes ao departamento.
b) Descrição Analítica: Coordenar os serviços de transporte urbano, providenciando que
seja adequadamente executado; implantar as medidas da política nacional de trânsito e dos progra-
mas dirigidos à municipalidade; atender as normas da legislação pertinente; articular-se com outros
órgãos a fim de atender as normas de trânsito que competem ao Município; supervisionar a manu-
tenção relacionados com transportes urbanos, serviços rodoviários, estradas e a fiscalização do siste-
ma viário municipal; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração
animal; elaborar e propor convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou priva-
do, visando o atendimento das atribuições do cargo; participar de reuniões, quando convocado; exe-
cutar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou Prefeito.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO ,
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar, coordenar, supervisionar a e avaliar promoções, progra-
mas e políticas que incentivem e valorizem a agricultura, o turismo, a indústria, comércio e servi-
ços.
b) Descrição Analítica: articular-se com entidades e órgãos privados ou públicos a fim
de incentivar e difundir atividades, programas e políticas públicas de incentivo econômico; coorde-
nar a elaboração do calendário de eventos do Município juntamente com as demais secretarias; pres-
tar assessoramento ao Prefeito em outros assuntos inerentes a sua Secretaria; supervisionar ativida-
des e informações sobre atividades solicitadas à Secretaria; receber o munícipe e prestar-lhe adequa-
do atendimento; representar o Município quando convocado pelo Prefeito; prestar informações peri-
ódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódi-
cas com servidores de sua Secretaria; supervisionar atividades c informações sobre atividades solici-
tadas à Secretaria; fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a
sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores, quando for o caso; compete ain-
da a atribuição comum dos Secretários, tais como: orientar, coordenar e supervisionar as atividades
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dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e
decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos
aos assuntos da Secretaria: apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secre-
taria; comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal; praticar os
atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; fixar horário de trabalho, ob-
servando as normas em vigor, autorizar por necessidade de serviço a transferência e as férias de ser-
vidores que são diretamente subordinados; autorizar a realização de despesas, de acordo com os li-
mites e a disponibilidade de recursos orçamentários: propor nomeação e exoneração de ocupantes
de cargos em comissão no âmbito da Secretaria; referendar decretos baixados pelo Prefeito quando
afetar a área de competência da Secretaria; exercer o poder disciplinar em sua esfera de competên-
cia; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos,
projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financei-
ra dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para
prestação de contas: despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expedi-
ente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e de-
mais Secretários, buscando soluções para os problemas da administração geral da Prefeitura, ou de
outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração das leis orçamentárias; expedir instru-
ções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de
executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visan-
do aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de to-
dos na solução de problemas; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários,
dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a
legislação vigente: garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordina-
ção. propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do traba-
lho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem
como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de ma-
teriais: manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo
atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado
nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elabo-
rando pareceres e apresentando soluções; controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segu-
rança quando for o caso; executar outras atividades correlatas, executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas e por solicitação do Prefei-
to.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. “CMC
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GABINETE DO PREFEITO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino médio completo:
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICUL-
TURA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Compete ao Departamento Municipal de Agricultura, desenvol-
ver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropastoris locais.
b) Descrição Analítica: Coordenar programas de incremento na produção rural; coorde-
nar programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo; executar e fiscalizar os meios básicos e
os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento bem como a pro-
dução e do abastecimento alimentar e sanidade animal; fiscalizar as obras necessárias às estradas e
demais vias rurais; coordenar o serviço de inspeção municipal; supervisionar as atividades do horto
municipal; planejar, coordenar e executar projetos de captação de recursos de verbas; organizar e fo-
mentar feiras e eventos que desenvolvam o setor primário; coordenar as atividades de defesa sanitá-
ria animal do município: coordenar ações conjuntas com órgãos de representatividade do setor pri-
mário; planejar, coordenar e executar campanhas municipais de desenvolvimento do setor primário:
redigir resposta escritas aos questionamentos sobre a agricultura municipal manifestado no site da
Prefeitura Municipal; supervisionar as atividades de inseminação artificial e melhoramento genéti-
co; assessorar e assistir atividades segundo as ações administrativas pertinentes; executar as deter-
minações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem
como atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas, e por solicitação do Secre-
tário e/ou do Prefeito;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo, e
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. -GAK
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CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisio-
par e avaliar as Políticas de Saúde, no âmbito municipal, o Sistema Unico de Saúde - SUS, articula-
damente com órgãos estaduais e federais, em conformidade com as legislações vigentes.
b) Descrição Analítica: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisio-
nar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas, projetos e políticas de saúde; apoiar o desenvol-
vimento dos programas especiais de saúde lançadas por governos estaduais e federais dentro do mu-
nicípio; aderir a programas e políticas de saúde; desenvolver políticas sociais e econômicas, visan-
do à redução do risco de doença e de outros agravos; desenvolver ações de promoção, proteção e re-
cuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais, preventi-
vas, de vigilâncias em saúde, efetuadas por terceiros ou pelo poder público; promover campanhas de
esclarecimento visando educação em saúde; promover a fiscalização das posturas municipais relati-
vas à higiene e à saúde pública; articular com outros órgãos e Secretarias Municipais, Estaduais e
Federais e demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de
programas conjuntos; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
efetuar o Planejamento Anual e Plurianual da secretaria; cumprir e fomentar os preceitos do SUS —
descentralização, integralidade, universalidade, equidade e controle social; promover treinamento de
servidores: avaliar e supervisionar diretamente os servidores, estagiários e cargos comissionados;
dirigir e coordenar seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria téc-
nico consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do município; fomentar grupos de
diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendi-
mento e na defesa de seus direitos; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários
que visem a prestação de serviços de Saúde; determinar a formalização de documentos, avisos, co-
municações: preparar os expedientes da Secretaria para serem assinados pelo Prefeito; prestar ao
Prefeito e comunidade informações periódicas sobre andamento da sua pasta; organizar o pessoal e
realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades
solicitadas à secretaria, representar o Município quando determinado pelo Prefeito; propor ao Pre-
feito a criação e extinção de cargos; trabalhar integradamente com as demais secretarias do Municí-
pio; integrar equipes interdisciplinares; em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela ad-
ministração; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de 34 (trinta e quatro) horas semanais e por solicitação do
Secretário e/ou Prefeito;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. *Aolay
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b) Outras: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento
ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos.
b) Instrução: Ensino Médio completo. o
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião
da posse;
d) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em todas as matérias
referentes às políticas de Saúde no Município e coordenar e chefiar todas as atividades do Departa-
mento.
b) Descrição Analítica: Coordenar a elaboração de estudos, pesquisas, planos, progra-
mas e projetos de interesse da Saúde; supervisionar e promover treinamento, avaliação e supervisão
direta de servidores e estagiários do Departamento de Assistência em Saúde; dirigir e coordenar se-
minários. conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnica consultiva aos
organismos públicos da rede de atendimento do município; supervisionar e assessorar orientações
em atendimento de saúde à população: identificar recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento
e na defesa da saúde da população; emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, pro-
gramas e projetos: capacitação da rede de atendimento: promover, incentivar e participar dos movi-
mentos comunitários que visem a prestação de serviços de saúde: trabalhar integradamente com os
demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qual-
quer unidade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle or-
çamentário no âmbito do Departamento: propor atividades e melhorias necessárias ao Departamento
que necessitem constar nas leis orçamentárias; cumprir e fomentar os preceitos do SUS; prestar à
comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre
andamento da sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores, supervi-
sionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria, representar o Município
quando determinado pelo Secretário; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. — DAN
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a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou pelo Prefeito; N
b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento
ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino médio completo; .
c) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.
CARGO: COORDENADOR DE UNIDADE DE SAUDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em todas as matérias
referentes às Unidades de Saúde do Município e coordenar e chefiar todas as atividades inerentes ao
local.
b) Descrição Analítica: Coordenar, supervisionar, promover treinamento, avaliação e su-
pervisão direta de servidores e estagiários das Unidades; orientar a condução dos trabalhos no local;
buscar uniformidade no trabalho das equipes, respeitando as necessidades de cada uma; assegurar
que as Unidades de Saúde funcionem considerando o atendimento humanizado, visando a preven-
ção da doença, a promoção da saúde e educação em saúde; zelar pela boa manutenção da Unidades
— prédio, veículos e equipamentos. informando a Secretária sempre que houver problemas; implan-
tar a avaliar constantemente o “acolhimento”; discutir juntamente com a equipe a situação dos usuá-
rios; buscar planejar ações, juntamente com a equipe, para a solução dos problemas da comunidade
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e. quando necessário, participar ativamente destas ações bem como da divulgação das mesmas; or-
ganizar e solucionar os problemas relacionados ao agendamento de consultas nas Unidades; orientar
o trabalho da equipe formulando os cronogramas de trabalho e de grupos de educação em saúde; fis-
calizar a alimentação do Sistemas de Informações, responsabilizando-se pelo cumprimento dos pra-
zos de envio dos dados para a 1º CRS; responder junto a 1º CRS pela Unidades, em parceria com o
responsável por cada Unidade; desempenhar toda e qualquer atividade relacionada ao funcionamen-
to da Unidades; emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos
efetuados na Unidades; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar
equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela
administração; cumprir e fomentar os preceitos do SUS; prestar à comunidade informações de seu
interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento do programa; repre-
sentar o Município quando determinado pelo Secretário; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento
ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio completo;
c) Quanto ao mais de livre escolha e exoneração pelo Prefeito.
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CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em todas as matérias
referentes às políticas de Saúde no Município e coordenar e chefiar todas as atividades do Departa-
mento.
b) Descrição Analítica: Coordenar e supervisionar as atividades dos servidores da Se-
cretaria, promovendo treinamento, avaliação e supervisão direta dos mesmos, bem assim, dos esta-
giários da Secretaria: prestar assessoria técnica consultiva aos organismos públicos da rede de aten-
dimento do município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer uni-
dade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle orçamentá-
rio no âmbito do Departamento; propor atividades e melhorias necessárias ao Departamento que ne-
cessitem constar nas leis orçamentárias; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao se-
cretário informações e relatórios periódicos sobre andamento da sua pasta; organizar o pessoal e rea-
lizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades
solicitadas à secretaria, representar o Município quando determinado pelo Secretário; executar ou-
tras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas e sempre que solicitado
pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;
b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento
ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino médio completo;
c) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. GM
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CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HABITAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisio-
nar e avaliar as Políticas de Assistência Social; gerir, no âmbito municipal, o Sistema Unico de As-
sistência Social - SUAS, articuladamente com a suas direções estaduais e federais, em conformida-
de com as legislações vigentes.
b) Descrição Analítica: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisio-
nar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos, políticas de assistência social; apoiar
o desenvolvimento dos programas especiais destas áreas lançadas por governos estaduais e federais
dentro do município, caso este os aderir; desenvolver políticas sociais e econômicas, visando à redu-
ção do risco de mazelas à população mais necessitada; desenvolver ações de promoção, proteção e
atividades assistenciais, visando melhorias a qualidade de vida da população; articular-se com ou-
tros órgãos e Secretarias Municipais, Estaduais e Federais e demais níveis de governo e entidades da
iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos; exercer o acompanhamento e
controle orçamentário no âmbito da Secretaria; efetuar o Planejamento Anual e Plurianual da secre-
taria; cumprir e fomentar os preceitos do SUAS — descentralização, integralidade, universalidade,
equidade e controle social; promover treinamento de servidores; avaliar e supervisionar diretamente
os servidores, estagiários e cargos comissionados: fomentar grupos de diferentes segmentos sociais
no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus di-
reitos; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a prestação de As-
sistência Social; determinar a formalização de documentos. avisos, comunicações; preparar os expe-
dientes da secretaria para serem assinados pelo Prefeito, prestar ao Prefeito e comunidade informa-
ções periódicas sobre andamento da sua pasta: organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas
com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria, re-
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Lo pre É
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presentar o Município quando determinado pelo Prefeito: propor ao Prefeito a criação e extinção de
cargos; trabalhar integradamente com as demais secretarias do Município; integrar equipes interdis-
ciplinares; em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de 34 (trinta e quatro) horas semanais e por solicitação do
Secretário e/ou Prefeito;
b) Outras: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento
ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos.
b) Instrução: Ensino Médio completo.
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião
da posse;
d) Quanto ao mais, de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. has e
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CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABI-
LIDADE ,
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar ao Prefeito; coordenar o debate com a sociedade na
elaboração dos planos orçamentários municipais; coordenar processos de reforma urbana, melhorar
as condições de habitabilidade, acessibilidade e de mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de
vida e no meio ambiente; supervisionar e elaborar projetos habitacionais, de infraestrutura, equipa-
mentos urbanos e comunitários; promoção, em articulação com as diversas esferas de governo, com
o setor privado e organizações não-governamentais, de ações e programas de urbanização, de habi-
tação, de saneamento básico entre outros; supervisionar a elaboração dos projetos arquitetônicos e a
execução das obras municipais; supervisionar e acompanhar os pedidos de parcelamento do solo ur-
bano.
b) Descrição Analítica: Assessorar ao Prefeito; controlar a correta execução dos convê-
nios firmados entre o Município e órgãos públicos e entidades privadas; determinar a formalização
de documentos, avisos, comunicações: preparar os expedientes de sua Secretaria para serem assina-
dos pelo Prefeito, prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta, orga-
nizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria e quando convocado
pelo Prefeito; supervisionar atividades e o fornecimento de informações solicitadas à secretaria; re-
ceber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento; representar o Município quando solicitado
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. AO
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pelo Prefeito; propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos: propor a nomeação de servidores
para cargos já criados; coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta; elaborar o planejamento anu-
al de sua secretaria; participar da elaboração das propostas orçamentárias do município; coordenar
e orientar as atividades relativas a programação, desempenho físico, gestão de restrições e avaliação
dos programas e ações do plano plurianual, em articulação com a Secretaria de Fazenda; identificar,
analisar e avaliar os investimentos estratégicos governamentais, suas fontes de financiamento e sua
articulação com os investimentos privados, bem como prestar apoio gerencial e institucional à sua
implementação: coordenar e orientar as atividades de acompanhamento, avaliação e revisão do gas-
to público, do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento; desenvolver estudos
com o objetivo de viabilizar fontes alternativas de recursos para financiar o desenvolvimento do
Município; participar de reuniões periódicas; executar outras atividades específicas e correlatas.
para obtenção de resultados e melhoria da sua gestão; cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito,
no âmbito municipal; planejar, projetar, regulamentar e operar O trânsito de veículos, pedestres e
animais, promovendo a segurança de todos; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os
dispositivos e os equipamentos de controle viário; estabelecer, em conjunto com os órgãos de políti-
ca ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito; e, outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas, e por solicitação do Pre-
feito;
b) Outras: O Exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do expediente
normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Ensino Médio Completo;
c) Quanto aos mais, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, e
d) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio por ocasião da posse.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. ate
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CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE UR-
BANA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Assessorar O Secretário na coordenação dos serviços de transpor-
te urbano, providenciando que seja adequadamente executado; implantar as medidas da política na-
cional de trânsito e dos programas dirigidos à municipalidade, conforme legislação correlata.
b) Descrição Analítica: articular-se com outros órgãos a fim de atender as normas de
trânsito que competem ao Município; conduzir o processo de concessões de transporte coletivo e in-
dividual, providenciando os procedimentos necessários à sua escorreita concessão; elaborar e propor
convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando o atendimento
das atribuições do Departamento; coordenar o serviço de sinalização, fiscalizando para que seja exe-
cutado de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro; realizar pesquisas e estudos das
condições de trafegabilidade e de trânsito no Município; propor itinerário e os pontos de parada do
transporte coletivo, bem como os de estacionamento de táxis e demais veículos; supervisionar e
executar serviços de colocação de semáforos, responsabilizando-se por seu funcionamento e manu-
tenção; participar de reuniões, quando convocado; propor. gerir e avaliar políticas públicas para o
desenvolvimento da mobilidade urbana; determinar e acompanhar a fiscalização e controle dos
transportes individuais e coletivos do Município: e, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas e por solicitação do Secre-
tário e/ou do Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Ensino Superior Completo;
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito, e
d) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio por ocasião da posse.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. LAN
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CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Desenvolver a política educacional do Município em consonân-
cia com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil
e Ensino Fundamental; gerir as atividades educacionais e culturais do Município.
b) Descrição Analítica: Supervisionar e dirigir todas as atividades da Secretaria; partici-
par e coordenar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância
com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e
Ensino Fundamental; planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação
propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município;
garantir o cumprimento da legislação educativa vigente: promover formações sistemáticas para a
qualificação da função educativa; pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas
de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;
fomentar atividades culturais criando e coordenando atividades nas diversas modalidades; assistir o
Prefeito em assuntos educacionais, exercendo assessoria, orientação, coordenação supervisão da ad-
ministração do município, na área de sua competência; responder solene assunto educacional junto a
Promotoria Pública, sempre que solicitado; acompanhar a aplicação dos recursos financeiros desti-
nados à educação: propor o orçamento da Rede Municipal de Ensino; promover a Educação Básica,
nos níveis e modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos;
propor níveis de remuneração para os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino; pro-
por a criação e extinção de escolas municipais; supervisionar as unidades escolares mantidas pelo
município; observar o cumprimento da Constituição Federal da Lei de Diretrizes e Bases da Educa-
ção Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações vigentes; proceder à
distribuição compatível de recursos, conforme tipologia da escola; garantir a igualdade de condições
de acesso e permanência de alunos à escola: avaliar e aprovar as prioridades definidas pelos Conse-
lhos Municipais e Comunidade Escolar; garantir e incentivar a capacitação dos profissionais da edu-
cação; definir diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar; compete ainda a atribuição co-
mum dos Secretários, tais como: orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e enti-
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. SAM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
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dades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e decretos do Pre-
feito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos da
Secretaria; apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria; comparecer
à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal; praticar os atos pertinentes às
atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; fixar horário de trabalho, observando as normas
em vigor, autorizar por necessidade de serviço a transferência e as férias de servidores que são dire-
tamente subordinados; autorizar a realização de despesas, de acordo com os limites e a disponibili-
dade de recursos orçamentários; propor nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comis-
são no âmbito da Secretaria: referendar decretos baixados pelo Prefeito quando afetar a área de
competência da Secretaria; exercer o poder disciplinar em sua esfera de competência: assessorar O
Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que
orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e
projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, bus-
cando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quan-
do convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir
instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma
de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, vi-
sando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de
todos na solução de problemas: autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordiná-
rios, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse pú-
blico: efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação
vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, pro-
pondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar
e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da
Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; man-
ter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização
de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços
de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres
e apresentando soluções.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 horas, e sempre que solicitado pelo Prefeito.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. take
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b) Instrução: Superior completo:
c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar, organizar, coordenar e executar todas as atividades per-
tinentes ao desporto; responsabilizar-se pela realização das atividades desportivas do Município, re-
alizando atividades e festividades esportivas à comunidade;
b) Descrição Analítica: Planejar, organizar e executar, o calendário de eventos esporti-
vos do município: planejar, organizar, executar e relatar, anualmente, atividades e festividades es-
portivas à comunidade; coordenar o aproveitamento, melhoramento e construção de centros esporti-
vos, visando à integração da educação física e desportos; coordenar e executar eventos e atividades
físicas esportivas e culturais para a 3º idade; coordenar competições esportivas no âmbito municipal
e regional; estudar a legislação vigente e elaborar, desenvolver projetos desportivos; acompanhar as
ações desenvolvidas, estabelecendo planejamento com metas, ações, avaliações dos resultados; bus-
car incentivo desportivo através da legislação vigente e instituições, elaborando projetos e formando
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parcerias; elaborar o Plano de Trabalho Anual, prioridades apontadas e a demanda do município; e,
executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/
ou pelo Prefeito;
b) Outras: Sujeito a trabalhos em feriados e finais de semana, bem como a noite.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: de 21 anos;
b) Instrução: Formado ou cursando Educação Física;
e) Quanto ao mais de livre nomeação e exone
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CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA E CO-
MUNICAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Organizar, planejar orientar, supervisionar, e avaliar a execução
da atividades desenvolvidas no Programa de Informática Educativa; manter o Secretário de Educa-
ção informado sobre o andamento das atividades desenvolvidas no programa, bem como apresentar
periodicamente relatório de desempenho de suas atribuições baseado em indicadores quantitativos e
qualitativos; desempenhar outras atribuições inerentes à sua função.
b) Descrição Analítica: Realizar, por meio de profissionais especializados, a manuten-
ção dos programas e sistemas, para que estes atendam às necessidades gerenciais das escolas; provi-
denciar manutenção dos equipamentos de Informática, da rede física e lógica bem como manter a
Internet em funcionamento; acompanhar a execução de contratos ligados diretamente às atribuições
do Setor de Informática; zelar pelo cumprimento da legislação vigente quanto à utilização dos re-
cursos de Informática: zelar pela segurança, a integridade e a confiabilidade das bases de dados, as-
sim como a segurança dos Sistemas de Informação e equipamentos computacionais; realizar orça-
mentos e encaminhar à aquisição de material de informática; manter a atualização dos equipamen-
tos: coordenar as atividades de Informática desenvolvidas nas escolas pelos professores designados
para o cargo; elaborar o Programa de Informática para as escolas municipais, seguindo orientações
teóricas que dêem conta de um uso coerente que venha a favorecer o desenvolvimento da autonomia
e autoria pelo aluno, procurando interação com as diversas áreas do conhecimento; promover pro-
gramas de capacitação continuada; auxiliar os professores na solução de problemas decorrentes do
uso da Informática em suas atividades; realizar pesquisas qualitativas sobre os resultados do uso da
informática na educação; promover estudos, reuniões e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento
e desenvolvimento das atividades; estimular o debate entre os professores de Informática favorecen-
do a troca de experiências, a busca de desenvolvimento de soluções para uma prática pedagógica
inovadora; acompanhar e supervisionar as práticas pedagógicas desenvolvidas nas aulas de Infor-
mática.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/
ou pelo Prefeito.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
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a) Idade Mínima: de 21 anos; .
b) Instrução: Ensino Médio e Curso Técnico em Informática;
e) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
CARGO: CHEFE DO SETOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Fiscalizar, executar, planejar, capacitar, monitorar, coordenar,
acompanhar, orientar e qualificar a merenda escolar; disponibilizar a transparência: promover ações
com setores afins nas Escolas que visem a melhoria da saúde pública.
b) Descrição Analítica: Garantir que os objetivos do PNAE sejam atendidos; garantir
que se efetive o repasse dos recursos do Governo Federal referentes ao PNAE -— Programa Nacional
de Alimentação Escolar e ao PNAC — Programa Nacional de Alimentação das Creches, respeitando
todos as exigências legais; equipar cozinhas, refeitórios, despensas e depósitos com móveis e utensí-
lios de acordo com as normas exigidas para o funcionamento do programa garantindo a segurança
dos envolvidos e dando condições para o bom desenvolvimento das atividades do setor e das fun-
ções afins; disponibilizar o transporte dos produtos e outros materiais pertinentes até as unidades
escolares; requisitar suporte físico e condições financeiras para atender a demanda local das unida-
des escolares e atingir os objetivos propostos; orientar a formação de hábitos alimentares saudáveis:
contemplar a formação de hábitos de higiene; providenciar parcerias com setores afins; disponibili-
zar a documentação dos gastos com o programa; prestar informações ao Conselho de Alimentação
Escolar —- CAE interando-o de toda a situação que envolve o Programa; primar em desenvolver
ações de saúde nas unidades escolares com base em fatores nutricionais que visem preservar o
meio ambiente; acompanhar para que as necessidades nutricionais dos alunos e a formação de hábi-
tos alimentares saudáveis, durante sua permanência em sala de aula, contribuam para o seu cresci-
mento, desenvolvimento. aprendizagem e rendimento escolar; atender a Educação Infantil, pré-esco-
la, escolas do ensino fundamental da rede municipal e Centro Integrado de Educação Complementar
com alimentação de qualidade, em todos os dias letivos para todos os alunos matriculados; coorde-
nar todos os profissionais envolvidos com a alimentação escolar: requisitar materiais diversos que
venham beneficiar o desenvolvimento do Programa; coordenar e executar a promoção, a participa-
ção e a integração dos envolvidos com o setor (serventes/merendeiros) planejando reuniões, sessões
de estudo, palestras, oficinas e outras atividades afins; assessorar a direção na condução de trabalhos
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afins dos profissionais envolvidos com a alimentação escolar; analisar o contexto do profissional
(servente/merendeiro) e o seu desempenho (saúde, local onde mora), acompanhar através de cartei-
ras de saúde e/ou laudos médicos a saúde dos profissionais; registrar ocorrências dos profissionais
que possam intervir no andamento do Programa; promover à integração e/ou entrosamento de toda
a equipe; organizar a equipe de forma que a condução das atribuições aconteçam com qualidade;
buscar profissionais habilitados para trabalhar assuntos que venham contemplar o aperfeiçoamento
do setor; fiscalizar a qualidade dos produtos adquiridos; controlar o estoque e saldo e a data de vali-
dade dos produtos no estoque central do Município; utilizar os recursos públicos referentes ao pro-
grama de alimentação escolar de modo a promover o desenvolvimento sustentável; priorizar a utili-
zação de gêneros produzidos localmente, atendendo a vocação agrícola local e incentivando práticas
agronômicas com vistas à preservação do meio ambiente; implementar pesquisas e coleta de dados
que embasem as ações necessárias para um serviço público de qualidade; acompanhar, orientar e
qualificar os servidores responsáveis pela confecção da merenda escolar e limpeza geral; adminis-
trar ações para auxiliar os serviços gerais na merenda escolar.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/
ou pelo Prefeito;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos:
b) Instrução: Formada em Nutrição ou cursando;
e) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
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