norma nº 4905/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.905/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE. / 3/04 f:0y4 A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
(13 12 31620294 A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO
o | ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 207,11 (duzentos e sete reais e onze
centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1029 AQUIS. EQUIP. HOSPITALAR CONSULTA POPULAR 2018/2019
3.4.4.30.93.00.000000 Indenizações é
Restituições R$ 207,11.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 4245 — Aquisição Equipamento Hospitalar, no valor de R$ 207,11.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 27.080,02 (vinte e sete mil, oitenta reais
com dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0059 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
1022 UBS PRIMAVERA/CONSTRUÇÃO
3.4.4.20.93.00.000000 Indenizações e
Restituições R$ 27.080,02.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 4505 — INCENTIVOS Atenção Básica - UBS Primavera, no valor de R$
27.080,02.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 5.654,95 (cinco mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais com noventa e cinco centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0059 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
1023 UBS UNIÃO/CONSTRUÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. cam
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3.4.4.20.93.00.000000 Indenizações
Restituições R$ 5.654,95.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 4505 — INCENTIVOS Atenção Básica - UBS União, no valor de R$
5.654,95.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0059 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
1025 ACADEMIA DE SAÚDE SÃO JOÃO
3.4.4.20.93.00.000000 Indenizações
Restituições R$ 373.00.
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 4505 — INCENTIVOS Atenção Básica - Academia de Saúde São João, no
valor de R$ 373,00.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 1.776,78 (um mil, setecentos e setenta e
seis reais com setenta e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. OMC
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09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0059 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
1026 ACADEMIA DE SAÚDE UNIÃO
3.4.4.20.93.00.000000 Indenizações e
Restituições R$ 1.776,78.
Art. 10. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 4505 — INCENTIVOS Atenção Básica - Academia de Saúde União, no
valor de R$ 1.776.78.
Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 2.231,90 (dois mil, duzentos e trinta e um
reais com noventa centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0059 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
1026 ACADEMIA DE SAÚDE VALE VERDE
3.4.4.20.93.00.000000 Indenizações ê
Restituições R$ 2.231,90.
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Art. 12. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 4505 — INCENTIVOS Atenção Básica - Academia de Saúde Vale Verde,
no valor de R$ 2.231,90.
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 103.640,04 (cento e três mil, seiscentos e
quarenta reais com quatro centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0059 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
1027 EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - 19002
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$
103.640,04.
Art. 14. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte:
a) O superavit financeiro do recurso 4505 — INCENTIVOS Atenção Básica -
Aquisição Equipamentos Saúde 19002, no valor de R$ 103.485,06;
b) O excesso de arrecadação da receita 4299000110215000000 — Aplic. Financ. Equip.
Saúde — 19002, no valor de R$ 154,98.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 13 DE ABRIL DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
Lona AA PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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