norma nº 4909/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.909/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021
neem “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
N IAL De à
nba, pipi ; ' BENS MÓVEIS CONSTANTES NO PATRIMÔNIO DO
ICAÇÕES DE 29 104 /dogt . .
Pipe MUNICÍPIO, AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE,
DO 10% dom. .
Ago Lo A. Mon NESTE ESTADO, E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
criairie E EAR, GERE BAIRRO TRAVESSÃO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO *
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os bens móveis relacionados
e caracterizados no Anexo I ao Município de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul,
pessoa jurídica de direito público interno, registrada no CNPJ sob nº 92.005.545/0001-09. e. os
bens móveis relacionados e caracterizados no Anexo II, à Associação de Moradores do Bairro
Travessão, entidade civil registrada no CNPJ de nº 92.912.021/0001-00, sediada no Município de
Dois Irmãos.
Parágrafo único. Os bens móveis descritos e caracterizados nos Anexos 1 e II da
presente Lei, caso já estejam cadastrados no acervo patrimonial do Município, deverão ter sua
baixa efetuada no cadastro do sistema informatizado de controle patrimonial do Município de
Dois Irmãos.
Art. 2º Os bens objeto desta doação serão utilizados, exclusivamente, pelos beneficiários,
para atender a projetos sociais e/ou culturais voltados a Comunidade.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Os bens móveis doados não poderão ser vendidos, locados, emprestados ou
transferidos, a qualquer título, e, em caso de cessarem as razões que justificaram a doação, os
mesmos serão revertidos ao Patrimônio Público Municipal do Município doador.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 20 DE ABRIL DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
Too Aos PREFEITO MUNICIPAL.
CÃO RL BENTO FASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ANEXO I
TERMO DE DOAÇÃO
PARA: MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE/RS
CNPJ: 92.005.545/0001-09
1-OBJETO
CORDAS LUMINOSAS DECORATIVAS utilizadas na estruturação e decoração do
24º e 25º NATAL DOS ANJOS.
2 — JUSTIFICATIVA
Doação de material utilizado para a estruturação e decoração do 24º e 25º Natal dos
Anjos. solicitado através de ofício.
3 —- DESCRIÇÕES DOS ITENS
T
item Un | Qtd Descrição
1 |M 300 CORDA LUMINOSA COM LED (COM MÍNIMO DE) 13MM 220V 2 FIOS NA COR
| INCANDESCENTE (3000K), POTÊNCIA MÍNIMA POR METRO 3W
(CORDA LUMINOSA COM LED (COM MÍNIMO DE) 13MM 220V 2 FIOS NA COR
2 |M| 440 BRANCA, POTÊNCIA MÍNIMA POR METRO 3W
CORDA LUMINOSA COM LED (COM MÍNIMO DE) 13MM 220V 2 FIOS NA COR
* |M| AMARELA, POTÊNCIA MÍNIMA POR METRO 3W
a |M| 100. CORDA LUMINOSA COM LED (COM MÍNIMO DE) 13MM 220V 2 FIOS NA COR
“VERMELHA, POTÊNCIA MÍNIMA POR METRO 3W
ANEXO HH
TERMO DE DOAÇÃO
PARA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TRAVESSÃO DE DOIS
IRMÃOS
CNPJ: 92.912.021/0001-00
1-OBJETO
CORDAS LUMINOSAS DECORATIVAS utilizadas na estruturação e decoração do
24º e 25º NATAL DOS ANJOS.
2 — JUSTIFICATIVA
Doação de material utilizado para a estruturação e decoração do 24º e 25º Natal dos
Anjos. solicitado através de ofício.
3 —- DESCRIÇÕES DOS ITENS
[ T
ltem Un | Qtd Descrição
4 !m 300 CORDA LUMINOSA COM LED (COM MÍNIMO DE) 13MM 220V 2 FIOS NA COR
| 1 INCANDESCENTE (3000K), POTÊNCIA MÍNIMA POR METRO 3W
2 IM 440 (CORDA LUMINOSA com LED (COM MÍNIMO DE) 13MM 220V 2 FIOS NA COR
| [o BRANCA, POTÊNCIA MÍNIMA POR METRO 3W
3 | m| 10 CORDA LUMINOSA COM LED (COM MÍNIMO DE) 13MM 220V 2 FIOS NA COR
: AMARELA, POTÊNCIA MÍNIMA POR METRO 3W
4 IM | 100 CORDA LUMINOSA COM LED (COM MÍNIMO DE) 13MM 220V 2 FIOS NA COR
VERMELHA, POTÊNCIA MÍNIMA POR METRO 3W
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