norma nº 4910/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.910/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PIBUICAÇÕES DE É 7 ogia “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
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| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO * NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 266.877,00 (duzentos e sessenta e seis
mil oitocentos e setenta e sete reais) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0003 TURISMO
0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS
0695 TURISMO
0150 PROMOÇÃO DO TURISMO
2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO
TURISMO
3.4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de imóveis R$ 266.877,00;
Vínculo 0001 - Livre
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso Aquisição de imóveis, no valor de R$ 266.877,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 158.278,00 (cento e cinquenta e oito mil
duzentos e setenta e oito reais) na seguinte classificação orçamentária:
04 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE
0001 PLANEJAMENTO
0015 URBANISMO
0451 INFRAESTRUTURA URBANA
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMPGDU
3.4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de imóveis R$ 158.278,00;
Vínculo 1033 - F.M. Planej. Gestão, Desenv. Urbano - FMPGDU
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 1033 — F.M. Planej. Gestão, Desenv. Urbano - FMPGDU, no valor de
R$ 158.278,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0301.0108.2072 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/827 R$ 600.000,00.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
09.001.0010.0302.0108.2079 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE
AS.P.S.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. “om
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3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/849 R$ 600.000,00.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 45.038,95 (quarenta e cinco mil e trinta
e oito reais e noventa e cinco centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
003 TURISMO
0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS
0695 TURISMO
0150 PROMOÇÃO DO TURISMO
1028 INFRA. EQUIP. SETEL/2017
3.4.4.30.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 45.038,95:
Vínculo 1031 - INFRA. EQUIP. SETEL /2017
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 1031 - INFRA. EQUIP. SETEL /2017, no valor de R$ 45.038,95.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.001.0010.0303.0069.2071] MANUTENÇÃO ASSISTENCIAL DA FARMÁCIA
BASICA
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/837 R$ 100.000,00.
Art. 10. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a redução da
seguinte dotação orçamentária:
09.001.0010.0301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAUDE FAMILIA A.S.P.S
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/841 R$ 100.000,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. eme
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Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 27 DE ABRIL DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIAREMENEGHETTI,
Lonlo A PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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