| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4925 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO my mirra cre PUBLICADO NO GUaDRO OF DE | LEI Nº. 4.925/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÕES DE 225/05 [2024 A NS IDE 129, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | DO CORRENTE EXERCÍCIO.” À psmsmiisons rins g caps to JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 MANUT. DA SAUDE C/RECURSOS DO A.S.P.S. 0010 SAÚDE 0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0018 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL 2079 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE A.S.P.S 3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: 09.01.0010.0302.0018.2079 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE A.S.P.S. 3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/830 R$ 5.000,00. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete Wdoisirmaos.rs.gov.br y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 25 DE MAIO DE 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANÊMENEGHETTI, Lean Ros> A. Veras PREFEITO MUNICIPAL. CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br