norma nº 4931/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.931/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OH 126/0081 A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
OS / 07 /%. E
: Ty E” : ABRIR CREDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
02 GABINETE DO PREFEITO
003 CONSELHOS MUNICIPAIS
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0046 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações patronais R$ 3.000,00;
Recurso LIVRE
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
02.003.0008.0243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias - civil c/67 R$ 1.000,00:
3.3.3.90.32.00.000000 Material, bem ou serviço para distribuição grat
c/24 R$ 2.000,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. .
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 — SEC. MUN. DE SAÚDE
002 MANUT. DA SAUDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações patronais R$ 2.000.00:
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações patronais R$ 2.000,00;
3.3.1.90.16.00.000000 Outras despesas variáveis R$ 2.000,00;
Recurso 4011 - QUALIF. ATEN. BÁSICA.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
09.002.0010.0301.0108.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE
3.3.3.90.40.00.000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação
c/67 R$ 6.000,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
07 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0039 SERVIÇO SOCIAL
2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F.N.A.S.P.B.F.
3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios Assistenciais do servidor — R$3.000,00;
Recurso LIVRE
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. BAM
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Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.001.0008.0244.0039.2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F.N.A.S.P.B.F.
3.3.3.90.14.00.000000 Equipamentos e material permanente c/372 -R$ 3.000,00.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
07 MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0046 Assistência Social Geral
2240 PROGRAMA FMA.A.S.P.F.M.C - CREAS
3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios Assistenciais do servidor — R$5.000,00;
Recurso LIVRE
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.001.0008.0244.0046.2240 PROGRAMA F.M.A.S.P.F.M.C - CREAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de consumo c/230 R$ 5.000,00.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) na
seguinte classificação orçamentária:
06.002.0027.0813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
3.3.3.90.30.00.000000 Material de consumo c/504 R$ 1.800,00.
Art. 10. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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01.001.0001.0031.0001.1017 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA
CÂMARA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações c/1302 R$ 1.800,00.
Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
04.001.0015.0451.0171.1301 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS
E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações c/289 R$ 100.000,00.
Art. 12. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
01.001.0001.0031.0001.1015 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTE PARA O LEGISLATIVO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e material permanente
c/1303 R$ 20.000,00;
01.001.0001.0031.0001.1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e material permanente
c/1304 R$ 29.000,00;
01.001.0001.0031.0001.1017 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA
CÂMARA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações c/1302 R$ 8.000,00;
01.001.0001.0031.0001.2001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/1282 R$ 16.000,00;
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias - civil c/1287 R$ 5.000.00:
3.3.3.90.35.00.000000 Serviços de consultoria c/1291 R$ 2.000.00;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serviços de terceiros PJ c/1294 R$ 8.000,00;
3.3.3.90.93.00.000000 Indenizações e restituições c/1301 R$ 2.000,00:
01.001.0001.0131.0001.2247 - PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL DA
CÂMARA
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serviços de terceiros PJ 0/1294 R$ 10.000,00.
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
06 — SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 INFRAESTRUTURA URBANA
0015 URBANISMO
0451 INFRAESTRUTURA URBANA
0171 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
2111 PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÃO E INTERVENÇÃO AO DOMÍNIO
ECONÔMICO - CIDE
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações tributárias e contribuitivas R$ 5.000,00;
Recurso 1170 - CIDE
Art. 14. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
06.001.0015.0451.0171.211 l PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÃO E
INTERVENÇÃO AO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
3.3.3.90.14.00.000000 Material de consumo c/1063 R$ 5.000,00.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE JUNHO DE 2021.
REGISTRE-SE
E ”
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANÊMENEGHETTI,
sas: Poupa PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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