norma nº 4937/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.937/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 072 JA /920215 |
221 07. ! “ALTERA O ART. 1º DA LEI N'4.926, DE 01 DE JUNHO
afeta doa A Mando || DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
a e mn
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.926, de 01 de junho de 2021. passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar projeto construtivo
diferenciado, nas matrículas de nºs 14524 e 30115, do Registro de Imóveis de
Dois Irmãos, destinado ao Centro de Distribuição da empresa L.F. COMERCIAL
DE BENS LTDA., de acordo com projeto arquitetônico apresentado, a ser
edificado em ambas as matrículas, em exceção as normas estatuídas. ”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. 4
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 22 DE JUNHO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANAMENEGHETTI,
1 A PREFERTO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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