norma nº 4942/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.942/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE ADIOHIZOMA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Ag a 1203.
Tipo À amgon — ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 3
itens am ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 16.291,80 (dezesseis mil duzentos e
noventa e um reais e oitenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0004 CULTURA
0013 CULTURA
03922 DIFUSÃO CULTURAL
0101 APOIO E INCENTIVO ÀS ARTES
1031 AÇÕES EMERGENCIAIS - LEI ALDIR BLANC
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ R$ 5.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00 Outros serviços de terceiros PF R$ 10.000,00;
3.3.3.90.47.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1.291,80;
Vínculo 1045 - Lei Aldir Blanc
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o superávit
financeiro do recurso 1045 — Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 16.291.80.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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07 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0039 SERVIÇO SOCIAL
1030 PROGRAMA REABILITAÇÃO DA POPULAÇÃO
3.3.3.90.32.00.000000 Mat. Bens ou Serv. Distr. Gratuita R$ 20.000,00;
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a arrecadação
a maior da receita 417481011050000 — Dotação Programa Reabilitação da População DI,
pertencente ao Recurso 1047 — Projeto Reabilitação, no valor de R$ 20.000,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais)
na seguinte classificação orçamentária:
07 SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
001 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0039 SERVIÇO SOCIAL
2096 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.90.48.00.000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 15.200,00.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
06.002.0004.0122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.1.90.11.00.000000 Vence. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil conta
499 R$ 15.200,00.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Lo
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Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 13 DE JULHO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
JAR PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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