norma nº 4950/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ue DEI Nº. 4.950/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO S OFICIAL E |
PUBLICAÇÕES DE 22 HD! M2MA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Ko ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | NO
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! ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
07.001.0008.0122.1001.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 616 R$ 100.000,00:
3.3.1.90.16.00.000000 Outras despesas variáveis c/ 222 R$ 5.000,00:
3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações patronais c/ 557 R$ 25.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
07.001.0008.0244.1001.2245 CENTRO DE POLÍTICAS PUBLICAS DE
ASSISTÊNCIA A MULHER
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 362 R$ 30.000,00:
03.001.0004.0122.0021.2052 MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações patronais c/ 662 R$ 100.000,00.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. À
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0301.0108.2072 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE-ASPS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 827 R$ 400.000,00;
3.3.1.90.16.00.000000 Outras despesas variáveis c/ 818 R$ 50.000,00.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03.001.0004.0122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 193 R$ 200.000,00;
06.002.0004.0122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO. DE
SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 499 R$ 200.000,00:
05.001.0004.0123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA
DA FAZENDA
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 1 R$ 50.000,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09.003.0010.0122.1003.2118 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE EM GERAL
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 541 R$ 80.000,00;
3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações patronais c/ 585 R$ 10.000,00.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
06.002.0004.0122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO. DE
SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado c/ 505 R$ 80.000,00;
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05.001.0004.0123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA
DA FAZENDA
3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios assistenciais do servidor
1343 R$ 10.000,00.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 27 DE JULHO DE 2021.
REGISTRE-SE
E ”
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANÊMENEGHETTI,
Ao los A Ko PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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