norma nº 4954/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.954/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
cem
| 2 JLIÇADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 6.2 /0E 221 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
2 td. ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO
| SECRETÁRIO DE ADMIN STRACÃO | ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Trupe
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$
2.000,00 (dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07 SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
002 DESPORTO
0027 DESPORTO E LAZER
0813 LAZER
0180 DESPORTO COMUNITÁRIO
2061 AUXÍLIO FINANCEIRO P/ENTIDADES ESPORTIVAS
3.3.3.90.48.00.000000 Outros Auxílios Financeiros p/pessoa física R$ 2.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.002.0027.0813.0180.2061 AUXÍLIO FINANCEIRO P/ENTIDADES
ESPORTIVAS
3.3.3.50.41.00.000000 Contribuições conta 510 R$ 2.000,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. o
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09.003.0010.0303.1003.2069 AUXÍLIOS E SUBVENCÕES A ENTIDADES
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções sociais c/ 490 R$ 15.000,00.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
01.001.0001.0031.0001.1015 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA O LEGISLATIVO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e material permanente c/ 1303
R$ 15.000,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0182.0029.2112. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA
3.3.3.50.41.00.000000 Contribuições c/ 378 R$ 35.000,00.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
01.001.0001.0031.0001.2001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | DO
LEGISLATIVO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 193 R$ 35.000,00.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
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O A ad
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Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 03 DE AGOSTO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIARÍMENEGHETTI,
Dal» A. Ko PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO PER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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