norma nº 4957/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.957/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2021, no montante de R$ 28.993,33 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e três
reais e trinta e três centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0004 CULTURA
0013 CULTURA
0392 DIFUSÃO CULTURAL
0101 APOIO E INCENTIVO AS ARTES
1034 CO-INVESTIMENTO AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL
3.3.3.90.48.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoa física R$ 28.993,33;
Vínculo 0001 - livre
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 28.993,33 - Vínculo 0001 — Livre.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2021, no montante de R$ 36.102.53 (trinta e seis mil, cento e dois reais com
cinquenta e três centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07 | SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1001 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2236 PROGRAMA FM.A.S.LG.D. - SUAS
3.3.3.20.93.00.000000 Indenizações e Restituições R$ 36.102,53.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o que segue:
a) Redução da seguinte classificação orçamentária:
07.001.0008.0244.1001.2236 PROGRAMA EM.A.S.1.G.D. - SUAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo conta 1426 R$ 4.740,88.
b) A arrecadação a maior/superavit das seguintes receitas:
b.1) arrecadação a maior, oriunda da receita 41321001101070400000 Aplic. Financ.
Socioassistencial Covid — EPI, oriunda do vínculo 1042 — Socioassistenciais Covid-19, no
valor de R$ 7,47;
b.2) arrecadação a maior, oriunda da receita 41321001101070600000 Aplie. Financ.
Socioassistencial Covid — Acolhimento, oriunda do vínculo 1042 — Socioassistenciais
Covid-19, no valor de R$ 125,37;
b.3) o superavit do recurso 1042 — Socioassistenciais Covid — 19, no valor de
R$ 31.228.81.
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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. SA
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 10 DE AGOSTO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIA ENEGHETTI,
ágio PERNA PREFEITO MUNICIPAL.
ÁRLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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