norma nº 4962/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.962/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
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| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE. [10 BjlogrA
EM “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
k jo» e K aA ã ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
CORRENTE EXERCÍCIO”
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS. no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 211.000.00 (duzentos e onze mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
004 MANUT.DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB
0012 EDUCAÇÃO
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
2140 ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB — 30%
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 140.000,00:
3.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00:
3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais | R$ 60.000,00:
3.3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis R$ 1.000,00;
3..3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor R$ 5.000,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.004.0012.0361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
C/RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas c/768 | R$ 141.000,00:
3.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/769 - R$ 5.000,00:
3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais c/780 R$ 60.000,00;
3..3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor c/
1356 R$ 5.000,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 45.300.00 (quarenta e cinco mil e
trezentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
004 MANUT. DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB
0012 EDUCAÇÃO
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
2141 ENSINO INFANTIL CRECHE — FUNDEB - 30%
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00:
3.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 100.00;
3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 5.000.00;
3.3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis R$ 100.00:
3.3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor R$ 100.00.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a redução da
seguinte dotação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Lona
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08.004.0012.0365.1004.2263 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
C/RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 758 R$ 40.000,00:
3.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/ 757 R$ 100,00:
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e material permanente c/ 775. R$ 5.200,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021. no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
004 MANUT.DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB
0012 EDUCAÇÃO
0365 ENSINO INFANTIL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
2142 ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA — FUNDEB - 30%
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00;
3.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00:
3.3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis R$ 1.000,00;
3..3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor R$ 1.000,00.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.004.0012.0365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ
ESCOLA C/RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 788 R$ 5.000,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. “BA y
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SABINETE DO PREFEITO
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 2.933,09 (dois mil novecentos e trinta e
três reais e nove centavos) na seguinte classificação orçamentária:
06 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 INFRAESTRUTURA URBANA
0015 URBANISMO
0451 INFRAESTRUTURA URBANA
0171 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
1310 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
3.4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 2.933,09;
Vínculo 2050 - AQUIS MÁQ.EQUIP AGRIC
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o superávit
financeiro do recurso 2050 - AQUIS MÁQ.EQUIP.AGRIC.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$ 17 DE AGOSTO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRIADRIAN) MENEGHETTL,
Lynlas AL Kano PREFEIVO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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