norma nº 4968/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.968/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE DO [071102214 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SÉ no ao ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO”
a arma aan imagdo im como!
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 16.050,01 (dezesseis mil. cinquenta
reais e um centavo) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0062 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE SAÚDE
2108 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo R$
16.050,01.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
financeiro do recurso 4160 — Primeira Infância Melhor.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. )
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$ 08 DE SETEMBRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
fo AM PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQWdoisirmaos.rs.gov.br