norma nº 4975/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 4.975/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 8 DT oa A “AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS DE
bd CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE
a]
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 2020.”
Le
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS. no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transpor saldos de créditos orçamentários
do exercício de 2020, mediante acréscimo e reduções de dotações alocados nos programas de
trabalho no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, recursos no montante total de R$
93.463.83 (noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais com oitenta e três centavos),
* conforme o seguinte detalhamento:
a) Acréscimos:
09.02.0010.0305.0058.1011 COMBATE AO CORONAVIRUS - COVID-19
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Tere. Pessoa Jurídica R$ 93.463.83:
b) Reduções:
09.02.0010.0302.0108.1049 AQUISIÇÃO DE BENS COM REC. DA ALIENAÇÃO
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3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente
c/1070 R$ 53.84;
09.02.0010.0303.0068.2212 OFICINAS TERAPÊUTICAS
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente
c/1078 R$ 60.744.75;
09.02.0010.0303.0062.2108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/1459 R$ 16.050,01
09.02.0010.0302.0108.2216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.4.4.90.52.00.0000000 Equipamentos e Material Permanente c/1103 R$ 434.88:
09.02.0010.0301.0058.2663 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Tere. Pessoa Jurídica c/1227. R$ 14.038,67:
09.02.0010.0302.0058.2085 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÉDIA E ALTA
COMPL.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/1223 R$ 81.84:
09.02.0010.0301.0108.1338 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
EQUIPAMENTOS
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1133 R$ 2.059,84.
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8 1º Os recursos destinados à atender às despesas decorrentes da transposição de saldos
de créditos orçamentários do exercício de 2020) de que trata esta Lei serão destinados conforme
Programação especificada no Anexo I desta Lei.
8 2º A transposição de saldos de créditos orçamentários do exercício de 2020 de que
trata esta Lei vincula-se à ação 1011 — Combate ao novo Coronavírus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 28 DE SETEMBRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIA MENEGHETTI,
Rom À Anon PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO ASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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