norma nº 4978/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.978/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL Dz :
PUBLICAÇÕES DE US (JO /ÍOMA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
t
O PO i ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
. Va!
dECEETÍRIO DE ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021. no montante de R$ 3.000.00 (três mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
04 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE
003 MEIO AMBIENTE
0018 GESTÃO AMBIENTAL
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1008 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.000.00:
Recurso Livre
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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04.003.0018.0122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa — Jurídica c/
414 R$ 3.000.00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
004 MANUT. DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB
0012 EDUCAÇÃO
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
2140 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB — 30%
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00:
Recurso 0031 - Fundeb.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.004.0012.0361.1004.2140 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%
3.3.3.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
c/1440 R$ 3.000.00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 42.860,10 (quarenta e dois mil oitocentos
e sessenta reais e dez centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Le pos,
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0040 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
2234 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.3.90.40.00.000000 Serviços de tecnologia da informação R$ 600,00:
3.3.3.90.32.00.000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita R$ 1.000.00:
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 21.300,00;
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias - civil R$ 500.00;
3.3.3.90.36.00.000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 500,00:
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações tributárias e contributivas R$ 600.00;
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00:
3.3.3.90.30.00.000000 Material de consumo R$ 15.360,10;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00.
Recurso 1064 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
09.004.0008.0241.0040.2234 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO
3.3.3.90.40.00.000000 Serviços de tecnologia da informação c/ 956 R$ 600.00;
3.3.3.90.32.00.000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
c/957 R$ 1.000.00;
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/958 R$ 21.300,00:
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias - civil c/959 R$ 500.00:
3.3.3.90.36.00.000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física
c/960 R$ 500.00:
ana
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações tributárias e contributivas c/961 R$ 600.00;
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e despesas com locomoção c/962 R$ 1.000.00;
ERA
:3.3.90.30.00.000000 Material de consumo c/963 R$ 15.360,10:
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
c/964 R$ 2.000,00.
Recurso 1064 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. “60
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art, 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 05 DE OUTUBRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
l
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANA MENEGHETTI,
Loo. Dos A Nata PREFEIVO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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