norma nº 4981/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.981/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
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PUBLICADO NO GUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE [2/10 /doM A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇ +. | CORRENTE EXERCÍCIO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 3.000.00 (três mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SEC. MUN. DE SAÚDE
001 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S
0010 SAÚDE
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2074 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE A.S.P.S.
3.3.1,91.13.00.000000 Obrigações patronais R$ 3.000,00:
Recurso 0040 - ASPS
. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
09.001.0010.0305.0071.2074 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AS.P.S.
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado c/67 R$ 3.000,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021. no montante de R$ 6.000.00 (seis mil reais) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09 SEC. MUN, DE SAÚDE
002 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do
militar R$ 1.000,00:
Recurso 0001 — LIVRE.
09 SEC. MUN. DE SAÚDE
002 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0058 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS
3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 1.000,00;
Recurso 0001 — LIVRE.
09 SEC. MUN. DE SAÚDE
002 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
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0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0062 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE SAÚDE
2087 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — ESTADO
3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 1.000.00;
Recurso 0001 — LIVRE.
09 SEC. MUN. DE SAÚDE
002 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
2216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 1.000,00;
Recurso 0001 — LIVRE.
09 SEC. MUN. DE SAÚDE
002 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0058 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
2239 PROGRAMA SAMU FEDERAL
3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 1.000,00;
Recurso 0001 — LIVRE.
09 SEC. MUN. DE SAÚDE
002 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0058 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
2088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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3.3.3.90.08.00.000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 1.000,00;
Recurso 0001 — LIVRE.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
03.001.0004.0122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/193 R$ 6.000.00.
Recurso 0001 - Livre
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
001 ADMINISTRAÇÃO
0004 ADMINISTRAÇÃO
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2052 MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado R$ 5.000.00.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
03.001.0004.0122.0021.2052.MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 661 R$ 5.000,00.
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Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRIADRI 'MENEGHETTI,
Vovin PREFEÃTO MUNICIPAL.
Lo loo A.
CARLOS ALBERTO KASPER
. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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