norma nº 4985/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.985/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
nrmseserredhom “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 4.753, DE 22
PUBLICADO NO Giss . nes DE | DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE
PUBLICAÇÕES DE /7. A. ul LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO
LI ÇA fado).
EM Mom. PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ
SECRETÁRIO DE AD. ÇÃO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
eme A
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono. com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º A redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.753, de 22 de outubro de 2019. passam a
viger com a seguinte redação:
Art. 2º O vale livro de que trata a presente Lei será concedido no mês de novembro
do corrente ano, através de ticket, e somente poderá ser utilizado na aquisição de
livros junto aos expositores da Feira do Livro Municipal. Junto a Praça do Imigrante
ou junto as escolas municipais.
Art. 3º O valor do vale livro será de R$50.00 (cinquenta reais).” N
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 19 DE OUTUBRO DE 2021.
REGISTRE-SE IN,
E VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
PUBLIQUE-SE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
Poor) ANDO
CARLOS ALBERTO KASPER,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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