| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4996 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | “DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.996/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÕES DE 23 14 (120244 ; “DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA ' VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAC. ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Passa a nominar como “Florentina Scherer” a Rua abaixo descrita, conforme memorial descritivo e Certidão de Matricula nº 27.729, em anexo. integrante do Sistema Viário do Município, a saber: “uma área de terras com 2.717,79 m?, de forma irregular, medindo ao Leste 15,00 m, confronta com a Rua Alberto Riibenich; ao Norte, forma um ângulo com divisa a Leste de 9109'48", e mede 114,89 m, formando ângulo de 179º38'03 "e mede 70,79 me confronta-se com a Área 01 de propriedade de Isalda Schmitt e outros; ao Oeste, forma um ângulo com divisa Norte de 8608 '56" e mede 15,03 m, confronta com a Área Remanescente de propriedade de Claudio Scherer; ao Sul, forma um ângulo com divisa Oeste de 93º51'04"e mede 69,74 m, formando um ângulo de 180º21'57" e mede [14,55 m, chegando dao ponto de partida com ângulo de 383012" e confronta com Area 02 de propriedade de Isalda Schmitt e outros.” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 23 DE NOVEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRI MENEGHETTI, PREFEATO MUNICIPAL. Soon hos Ah CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br