| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5004 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 5.004/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE (4.4 /:2//odt A ALIDE Idol, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS. no uso das “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 7.531,42 (sete mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária: 10 SEC, MUN. DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE 004 CULTURA 0013 CULTURA 0392 DIFUSÃO CULTURAL 0101 APOIO E INCENTIVO ÀS ARTES 1031 AÇÕES EMERGENCIAIS - LEI ALDIR BLANC 3.3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 7.531.42: Vínculo 1045 - Lei Aldir Blanc Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a redução da seguinte classificação orçamentária: 10.004.0013.0392.0101.1031 AÇÕES EMERGENCIAIS - LEI ALDIR BLANC “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. ] Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS + Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO = 3.3.3.90.39.00.000000 Outros serviços de terceiros PJ c/ 1039 R Vínculo 1045 - Lei Aldir Blanc Ea Sal im ts - tQ Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, R$ 14 DE DEZEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANPMENEGHETTI, PREFENTO MUNICIPAL. Leon dos A MK CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br