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norma nº 5005/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5005 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.005/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE ALI Lê Bad A
(4103 sado
alo As
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono à seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2021. no montante de R$ 3.000.00 (três mil reais) na seguinte classificação
orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
003 ENCARGOS GERAIS
0012EDUCAÇÃO
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SEMEC
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.000.00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a redução da
seguinte classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.003.0012.0122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 291 R$ 3.000,00:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANÍIMENEGHETTI,
N PREFEITO MUNICIPAL.
Lan) A
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br

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