| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5010 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
| native_id | 5173 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 5.010/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 rimas aurora à PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR PUBLICAÇÕES DE ////2h4MLA) CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE ALIOS foto, EXERCÍCIO.” 4 o. rr DE ADMIMETRAÇÃO , meme tRRT-ADRTX a NT MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS. no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 8.981,00 (oito mil, novecentos e oitenta e um reais) na seguinte classificação orçamentária: 10 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 001 AGRICULTURA 0020 AGRICULTURA 0608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0132 INCENTIVO E AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR 1068 CONSULTA POPULAR 20/21 - AGRICULTURA 3.3.3.90.32.00.000000 Material Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita R$ 8.981.00. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 10.001.0020.0608.0133.2133MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.3.3.90.30.00.000000 Material de consumo R$ 8.981.00. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 14 DE DEZEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANXPMENEGHETTI, PREFEIYO MUNICIPAL. Lo A. Mon CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS . Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br