norma nº 5014/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.014/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
PUBLICADO NO GUADRO OFiGial DE
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E ORETRO DE Neo O
e mt cc e sn ir gi,
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.855,
DE 06 DE MAIO DE 2010, QUE ESTABELECE O
PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43 da Lei Municipal nº 2.855, de 06 de maio de 2010. que “Estabelece o
Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos, Cria o
Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”. passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 43. São criados cargos de professor, técnico de apoio pedagógico e auxiliar
educacional, assim distribuídos: (NR)
(...)
H — 116 (cento e dezesseis) professores de 25h semanais; (NR)
HI — 52 (cinquenta e dois) professores de 40h semanais; (NR)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
1V-19 (dezenove) técnicos de apoio pedagógico 22h semanais; (NR)
V- 13 (treze) técnicos de apoio pedagógico 40h semanais e, (NR)
Art. 2º As despesas desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
08.04.12.0361.0026.2150 Ensino Fundamental — FUNDEB/70%
08.04.12.0365.0026.2153 Ensino Infantil Pré-Escola — FUNDEB/70%
08.04.12.0365.0026.2263 Ensino Infantil Creche — FUNDEB/70%
08.04.12.0361.0026.2120 Ensino Fundamental - FUNDEB/30%
08.04.12.0365.0026.2121 Ensino Infantil Pré-Escola —- FUNDEB/30%
08.04.12.0365.0026.2123 Ensino Infantil Creche — FUNDEB/30%
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 13 DE JANEIRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANQMENEGHETTI,
PREFEIÃO MUNICIPAL.
Loo dos frcticmeção
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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