norma nº 5015/2022

E)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.015/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
“CRIA 40 (QUARENTA) CARGOS DE MONITOR
eme mermo EDUCACIONAL E 10 (DEZ) CARGOS DE SERVENTE
nscanins DE ESCOLA, E ALTERA O ART. 3º DA LEI N.' 2.501
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DOIS IRMÃOS.”
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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAC: O , ,
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
“atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluidos 40 (quarenta) cargos de Monitor Educacional. regime
de 40 (quarenta) horas semanais, e, 10 (dez) cargos de Servente Escola, regime de 44 (quarenta e
quatro) horas semanais, no quadro de cargos e funções da Lei Municipal nº 2.501. de 07 de abril
de 2008. que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
- Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(...)
- Servente de Escola 64 (N.R.) 02
(..) (85) [65
- Monitor Educacional 68 (NR) 06
(...)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
nas seguintes classificações orçamentárias:
08.04.12.0361.0026.2150 Ensino Fundamental - FUNDEB/70%
08.04.12.0365.0026.2153 Ensino Infantil Pré Escola - FUNDEB/70%
08.04.12.0365.0026.2263 Ensino Infantil Creche — FUNDEB/70%
08.04.12.0361.0026.2120 Ensino Fundamental - FUNDEB/30%
08.04.12.0365.0026.2121 Ensino Infantil Pré Escola - FUNDEB/30%
08.04.12.0365.0026.2123 Ensino Infantil Creche — FUNDEB/30%
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 13 DE JANEIRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI MENEGHETTI,
PREFEIVO MUNICIPAL.
SA A Masas
cade Aileos KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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