norma nº 5016/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.016/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 17
EEE (DEZESSETE) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PUBLICADO NO GUADRO OFICIAL DE | , ,
PUBLICAÇÕES DE. 13/04/5228 ; E ANOS INICIAIS — 22H SEMANAIS, 05 (CINCO)
Iô 104 oia. | PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS
Tala A Moça f INICIAIS — 25H SEMANAIS, 06 (SEIS) PROFESSORES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAC/ |
matam o 6 miami
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 40H
SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA - 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) DE
PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA - 22H
SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE
INFORMÁTICA EDUCATIVA — 25H SEMANAIS, 02
(DOIS) PROFESSORES DE LÍNGUA ALEMÃ - 22H
SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LINGUA
ESPANHOLA | — 22H SEMANAIS, 02 (UM)
PROFESSORES DE ARTE — 25H SEMANAIS, 02 (UM)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA - 25H
SEMANAIS, 02 (DOIS) TÉCNICOS DE APOIO
PEDAGÓGICO - 22H SEMANAIS, 03 (TRÊS) TÉCNICOS
DE APOIO PEDAGÓGICO - 40H SEMANAIS E 10
(DEZ) MONITORES EDUCACIONAIS = 40H
SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.”
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado
de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos
240 e seguintes da Lei Municipal nº 1.883. de 13 de dezembro de 2001:
| - 17 (dezessete) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais — 22h semanais;
H - 05 (cinco) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais — 25h semanais;
HI - 06 (seis) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais — 40 h semanais:
IV - 01 (um) Professor de Língua Portuguesa — 25h semanais:
V - 02 (dois) Professores de Língua Inglesa — 22h semanais:
VI - 02 (dois) Professores de Informática Educativa — 25h semanais;
VII - 02 (dois) Professores de Língua Alemã — 22h semanais:
VIII - 01 (um) Professor de Língua Espanhola - 22h semanais
IX - 02 (dois) Professores de Arte - 25h semanais;
X - 02 (dois) Professores de Educação Física de 25h semanais:
XI - 02 (dois) Técnicos de Apoio Pedagógico — 22h semanais:
XI - 03 (três) Técnicos de Apoio Pedagógico — 40h semanais:
XIII - 10 (dez ) Monitores Educacionais — 40h semanais:
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AoA u
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Parágrafo único. Para o preenchimento das vagas referidas nos incisos do presente
artigo serão exigidos os requisitos para os respectivos cargos com previsão no Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal. bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento serão pagas as remunerações equivalentes à percebida pelos
servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos. as quais
reajustadas na mesma data e pelo mesmo percentual que este. assegurados ainda. os pagamentos
previstos no art. 244, da Lei nº 1.883. de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes classificações
orçamentárias:
08.04.12.0361.0026.2150 Ensino Fundamental - Fundeb/70%
08.04.12.0365.0026.2153 Educação Infantil Pré-Escola - Fundeb/70%
08.04.12.0365.0026.2263 Educação Infantil Creche - Fundeb/70%
08.04.12.0361.0026.2120 Ensino Fundamental - Fundeb/30%
08.04.12.0365.0026.2121 Educação Infantil Pré-Escola - Fundeb/30%
08.04.12.0365.0026.2123 Educação Infantil Creche - Fundeb/30%
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.31.90.04.00.00.00 Contrato por tempo determinado
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA ENEGHETTI,
PREFEIXO MUNICIPAL.
cSeralse Anata KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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