norma nº 5024/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.024/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
en ração
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE tio “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
e dE [ESA
Da A 1 ' x
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO: EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS. no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 87.797,17 (oitenta e sete mil, setecentos
e noventa e sete reais e dezessete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0004 CULTURA
0013 CULTURA
0392 DIFUSÃO CULTURAL
0041 PROMOÇÃO DA CULTURA
1034 CO-INVESTIMENTO AUXILIO EMERGENCIAL CULTURAL
3.3.3.90.48.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoa física R$ 87.797,17;
Vínculo 1009 - Co-investimento FAC.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit
Financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 87.797,17, conta Vínculo 1009 - Co-
investimento FAC.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 32.773,12 (trinta e dois mil setecentos
e setenta e três reais e doze centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 TURISMO
0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS
0695 TURISMO
0040 PROMOÇÃO DO TURISMO
1038 Consulta Popular 21/22 - Turismo - Moinho
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 32.773,12.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o superavit
financeiro do recurso 0001 - Livre.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE FEVEREIRO 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANÊPMENEGHETTI,
PREFEIVO MUNICIPAL.
Lyon Los ANA aos
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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