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norma nº 5030/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5030 / 2022
Date 2022-02-22
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.030/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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PUBLICADO NO GUADRO OFICIAL DE | «A tyTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PUBLICAÇÕES DE 25 [02/2232 A | ;
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SECRETÁRIO DE ADMI STRACÍO |
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2022, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte classificação
orçamentária:
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASS.P.S.
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0032 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2074 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A.S.P.S.
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens de despesas com locomoção R$ 30.000,00;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte classificação orçamentária:
09.01.0010.0302.0032.2074 — MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A.S.P.S.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serviços de pessoa jurídica c/880 R$ 30.000,00;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteDdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
TD À. Vas
CA SER KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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