norma nº 5034/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.034/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 26 DE
PUBLICAÇÕES DE 02.03 6242 A MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA
D2/0S gas i CONCESSÃO DE USO DE BENS
oo A. Con ! . A
cade PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
pi PROVIDÊNCIAS.”
ares ps té cp arm
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE .
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.823, de 26 de março de 2014, que
“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, passa a viger com a seguinte redação:
“Art, 1º...
(eu:)
IV — Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Primavera; (AC)
V — Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Matheus Grimm, e
(AC)
VI — Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Felippe Alfredo
Wendling” (AC)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. |
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 02 DE MARÇO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br