norma nº 5054/2022

Estado do Rio Grande do Sul DA.
Município de Dois Irmãos Rd «2 ar NAR O
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.054/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL Gi: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PUBLICAÇÕES DE 22/03/2272. 4 DESAFETAR E AFETAR AS ÁREAS QUE
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
ESPECÍFICA.”
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a desafetação de área
de uso comum (área verde), para afetação de área de uso especial. (construção de escola) o
imóvel de sua propriedade, matriculado sob nº 24.880 no Registro de Imóveis de Dois
Irmãos. em anexo (doc.01), assim caracterizado:
“Uma área de terras com 4.751,50m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situada
no Loteamento Residencial da Montanha, Bairro União. perímetro urbano desta
cidade, no lado ímpar da numeração, destinada à área verde, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Oeste, partindo do Norte, rumo Sul, mede
43.00 metros, e confronta com a rua 02; após formar inflexão de 90"00"00, rumo
Oeste-Leste, mede 110,50 metros, e confronta ao Sul, com propriedade de Nelsi
Rosalia Schneider Bauermann. Edi Ana Wingert, Pedro Felipe Schneider. Ivoni
Elisabetha Loeser, Janine Loeser, Gustavo Loeser e Simone Loeser, após formar
inflexão de 90700700, rumo Sul-Norte, mede 43,00 metros e confronta ao Leste,
com propriedade de José Noemio Olbermann, Remi Olbermann, Jussara Olbermann,
Celi Olbermann, João Ricardo Olbermann, Maria Rosemeri Olbermann e Cláudia
Olbermann: após formar inflexão de 9070000, rumo Leste-Oeste, mede 110,50
metros, e confronta ao Norte, com propriedade de José Noemio Olbermann, Remi
Olbermann, Jussara Olbermann, Celi Olbermann, João Ricardo Olbermann, Maria
Rosemeri Olbermann e Cláudia Olbermann, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua
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02. com a qual forma ângulo de 90"00"00, distante 4,50metros de esquina da rua 02
com a rua 15 de Novembro.”
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a desafetação de área
de uso especial (área institucional) para afetação de área de uso comum (área verde), os
imóveis de sua propriedade sob Matrículas de números 28.101, 28.102 e 24.878. do Registro
de Imóveis de Dois Irmãos, em anexo (docs. 02, 03 e 04), assim caracterizados:
I — Matrícula nº 28.101: “Uma área de terras da Quadra C, do Loteamento Jardim
União. com a área de 696.90m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situada no Bairro
União, perímetro urbano desta cidade, no lado par da numeração, destinada à Área
Institucional 01, com as seguintes medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do
Sul, rumo Norte, mede 34,50 metros, e confronta com a rua Canísio Mallmann: após formar
inflexão de 90700: rumo Leste-Oeste, mede 20,20 metros, e confronta ao Norte, com
propriedade de Ernesto Blume; após formar inflexão de 90700, rumo Norte-Sul, mede 34,50
metros, e confronta ao Oeste, com propriedade de Waldemiro Blume, após formar inflexão de
9000. rumo Oeste-Leste, medi 20,20 metros, e confronta ao Sul, com os lotes nº13e nº14,
até encontrar a divisa Leste, junto a rua Canísio Mallmann, com a qual forma ângulo de
90"00: distante 27.10 metros da esquina da rua Canísio Mallmann com a rua 15 de
Novembro.”
II — Matrícula nº 28.102: “Uma área de terras da Quadra D, do Loteamento Jardim
União, com a área de 1.676,40m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situada no Bairro
União, perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, destinada à Área
Institucional 02, com as seguintes medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do
Sul, rumo Norte, mede 33.00 metros. e confronta com a rua 03; após formar inflexão de
90"00, rumo Leste-Oeste, mede 50,80 metros, e confronta ao Norte, com propriedade de
Ernesto Blume: após formar inflexão de 9000, rumo Norte-Sul, mede 33.00 metros. e
confronta ao Oeste, com a rua Canísio Mallmann: após formar inflexão de 90”00, rumo
Oeste-Leste, mede 50,80 metros. e confronta ao Sul, com os lotes nº01 e nº04, até encontrar a
divisa Leste, junto a rua 03, com a qual forma ângulo de 90"00, distante 28,60 metros da
esquina da rua 03 com a rua 15 de Novembro.”
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HI — Matrícula nº 24.878: “Uma área de terras com 1.909,77m?, sem benfeitorias. de
forma irregular, situada na Quadra A do Loteamento Residencial da Montanha, Bairro União,
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, destinada à Área Institucional
nº01, com as seguintes medidas e confrontações: na frente, ao Norte, partindo do Leste, rumo
Oeste. mede 53,06 metros, e confronta com a rua 15 de Novembro; após formar inflexão de
115º32"00”, rumo Nordeste-Sudoeste, mede 18,75 metros, e confronta ao Noroeste, com a
área de preservação permanente do Arroio da Esquerda; após formar inflexão de 103º06"00”,
rumo Noroeste-Sudeste, mede 18,95 metros. e confronta ao Sudoeste, com a área de
preservação permanente do Arroio da Esquerda; após formar inflexão de 205º59"00”, rumo
Noroeste-Sudeste. mede 17,45 metros, e confronta ao Oeste, com a área de preservação
permanente do Arroio da Esquerda: após formar inflexão de 115º24"00”, rumo Oeste-Leste,
mede 22.80 metros, e confronta ao Sul, com propriedade de Nelsi Rosalia Schneider
Bauermann. Edi Ana Wingert, Pedro Felipe Schneider. Ivoni Elisabetha Loeser, Janine
Loeser, Gustavo Loeser e Simone Loeser: após formar inflexão de 110º03"00”, rumo
Sudoeste-Nordeste, mede 47,42 metros, e confronta ao Sudeste, com os lotes nº 03, 02 e 01,
até encontrar a divisa Norte, junto a rua 15 de Novembro, com a qual forma ângulo de
69º57"00”, distante 26,60 metros da esquina da rua 15 de Novembro, com a Avenida do
Arroio.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 29 DE MARÇO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
A
JERRI ADRIANAMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
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CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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