norma nº 5056/2022

Estado do Rio Grande do Sul (Gm
Município de Dois Irmãos ois Iomãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.056/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
| PUBLICADO NO GUADRO OFICIAL Dt. .
PUBLICAÇÕES DE CS (OS Jdnaz é: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
OS jea 12%, | A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
a ' DO CORRENTE EXERCÍCIO.
emas a
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 29.376,00 (vinte e nove mil, trezentos e
setenta e seis reais) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC.MUN.DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 AGRICULTURA
0020 AGRICULTURA
0607 IRRIGAÇÃO
0036 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
1031 PROGRAMA IRRIGA MAIS RS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 29.376,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo o superavit financeiro
do exercício anterior, no valor de R$ 29.376,00 do recurso 0001 — Livre.
f
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Estado do Rio Grande do Sul À
Município de Dois Irmãos PECA e TUNA
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 05 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRIADRI ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E IN OVAÇÃO.
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