norma nº 5057/2022

Estado do Rio Grande do Sul DN
Município de Dois Irmãos A sa
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.057/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
eee “CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE AUXILIAR DE
PUBLICADO NO CUADRO OFICIAL DE |, pyiNISTRAÇÃO PREVISTOS NA LEI Nº 2.501/2008,
e qunnaad | DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O
Lollo À Veoda PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
pesiilnada DE ADMINISTRAÇÃO | DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município. faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos 02 (dois) cargos de Auxiliar de Administração,
padrão 06, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da
Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e
Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
- Auxiliar de Administração 33 (NR.) 06
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
03.01.04.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Administração, Tecnologia e Inovação
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recurso 0001 - livre
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos pie
Gabinete do Prefeito
05.01.04.0123.0016.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recurso 0001 - livre
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 05 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
A Nox A “
Lelo Lied SPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93950-000 - Dois Irmãos/RS
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