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norma nº 5060/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5060 / 2022
Date 2022-04-05
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul [Gm
LEI Nº. 5.060/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FER CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A
a is nina COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E
PUBLICAÇÕES DE. CS /01/220.A . ç ,
INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS, E DA
OS (53 |2089,
falo À tonado OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO :
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qem eo crencas rem
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Cooperação
com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento SICREDI PIONEIRA RS,
sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.586.982/0001-09, com sede
administrativa na Rua Sete de Setembro, nº 374, na cidade de Nova Petrópolis, RS, na
área da educação, para execução das ações visando o desenvolvimento do Programa “A
União Faz a Vida” na Rede de Ensino Municipal, conforme as disposições constantes nos
termos apensos e integrantes à presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de cotações
orçamentárias próprias, constantes no Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições cm contrário.
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos ois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 05 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRIADRI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO SPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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