norma nº 5064/2022

Estado do Rio Grande do Sul DA
Município de Dois Irmãos otó Irmãos
Gabinete do Prefeito o
LEI Nº. 5.064/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022
em em meme
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE (2 /07/2b22A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
epa A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ! DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
(ecemmme como
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
05 Sec. Mun. da Fazenda
001 Secretaria da Fazenda
0004 Administração
0123 Administração Financeira
0016 Gestão Financeira e Orçamentária
2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 10.000,00;
Recurso Livre
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
05.001.0004.0123.0016.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.3.1.90,11.00.000000 Vencimentos « vantagens fixas v/ 54 R$ 10.000,00.
4 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” f
É Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos = OU5 -Arimãos
Gabinete do Prefeito m doce de cidade
4 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 12 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI NEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
dedos As Ko
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
NL A
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www. doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801