norma nº 5065/2022

Estado do Rio Grande do Sul DA.
Município de Dois Irmãos olá Irmãos
Gabinete do Prefeito E
LEI Nº. 5.065/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022
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FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
FUBLICAÇÕES DE /21/04/.229 A ;
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
NEN | DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 7.411,59 (sete mil quatrocentos e onze
reais e cinquenta e nove centavos) na seguinte classificação orçamentária:
06 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
003 INVESTIMENTOS E URBANISMO
0015 URBANISMO
0451 INFRAESTRUTURA URBANA
0021 PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER
1006 CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE AREIA
3.4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 7.411,59;
Recurso 1105 - Construção Quadra de Areia
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o superavit
financeiro do recurso 1105 - Construção Quadra de Areia.
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Estado do Rio Grande do Sul DNA.
Município de Dois Irmãos impede ora
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 19 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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