norma nº 5068/2022

Estado do Rio Grande do Sul [Gm
rmaos
Município de Dois Irmãos gi A di
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.068/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ; .
PUBLICAÇÕES DE 4/09/4208 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
[410% 13022 A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
AM
Sed Aga i DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO »
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 100,00 (cem reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FE.S.
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0031 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
2103 NOTA FISCAL GAÚCHA FE.S.
3.4.4.30.93.00.000000 Indenizações e Restituições R$ 100,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o excesso de
arrecadação da receita 4299000110204000000 — Aplic. Financ. Nota Fiscal Gaúcha, recurso
4300 — Nota Fiscal Gaúcha.
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
qaaas ASA:
E Estado do Rio Grande do Sul D
Z]. Município de Dois Irmãos
o 4 Gabinete do Prefeito
ois Irmãos
Um doce de cidade
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 19 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO SPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www. doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801