norma nº 5071/2022

Estado do Rio Grande do Sul ONA
Município de Dois Irmãos Dois Yr mãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.071/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE =L /C/cb22, A
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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 42.917,99 (quarenta e dois mil
novecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09 Sec. Mun. de Saúde
002 Manutenção da Saúde - F.N.S.
0010 Saúde
0306 Alimentação e Nutrição
0035 Gestão do SUS
2024 Monitoramento Situação Alimentar e Nutricional
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo R$ 10.000,00;
3.3.3.90.32.00.000000 Material. bem, serv. de distribuição gratuita R$ 22.917,99:
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços de Terceiros — PF R$ 4.000,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 5.000,00;
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1.000,00;
Recurso 45040000 - CUSTEIO - Gestão do SUS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS i
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==, Estado do Rio Grande do Sul ENA
x Ed. Município de Dois Irmãos irem
O 4 Gabinete do Prefeito
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo, o superavit Financeiro
do exercício anterior, no valor de R$ 42.917,99 do recurso 45040000 - CUSTEIO - Gestão do
SUS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 26 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANEMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lone AK
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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