norma nº 5073/2022

Estado do Rio Grande do Sul [Dm
Município de Dois Irmãos 2 Os «Airão
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.073/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022
“CRIA CARGOS DE
TELEFONISTA/RECEPCIONISTA E PSICÓLOGO E
er. ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE
PUBLICADO NO QUADRO OEIOIAL DS | pROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º
ppa 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE
o > A. Vosços | O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAC* * pos SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos os seguintes cargos no quadro de cargos e funções da
Lei Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS.”, a saber:
1.01 (um) cargo de Telefonista/Recepcionista, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
2.01 (um) cargo de Psicólogo, regime de 20 (vinte) horas.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(6...)
- Telefonista/Recepcionista HM (NR.) 04
Ed fed C)
- Psicólogo 07 (NR) 1
(.)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” .
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul GA
Município de Dois Irmãos “Olá -) rimaoô
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
07.01.08.0244.0023.2240 Programa EM.A.S.PF.M.C. - CREAS
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cível
Recurso 0001 - Livre
09.01.10.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde - A.S.P.S.
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cível
Recurso 0040 - ASPS
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, R$ 03 DE MAIO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRL MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
K UMA VIDA”
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE
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