norma nº 5074/2022

Estado do Rio Grande do Sul NA
Município de Dois Irmãos Dois Jrmáãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.074/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE;
PUBLICAÇÕES DE 2 /05 [22:22 A “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI
OS 108 jo,
MUNICIPAL Nº 5.061, DE 5 DE ABRIL DE 2022.”
on bos A, RIVA |
SECRETÁRIO DE ADMINIS RAÇÃO «
ee ama masa +
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº5.061, de 5 de abril de 2022, passa a viger com
a seguinte redação:
“Art. 2º O prazo para apresentação do Plano de Trabalho e Aplicação para os 3
(três) últimos trimestres desse ano, poderá ser entregue até o dia 20 de abril para a
formalização do Termo de Fomento que vigorará até o final do exercício.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 03 DE MAIO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Bonde AA NS oa
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www. doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801