norma nº 5079/2022

Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos DIA a A RINADO
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.079/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE i
E
PUBLICAÇÕES DE 1 / 05/22. A
/ 14029 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
7 Pe.
A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO a
imo mms É ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
8 Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
004 CULTURA
0013 CULTURA
0392 DIFUSÃO CULTURAL
0041 PROMOÇÃO DA CULTURA
1034 CO-INVESTIMENTO AUXILIO EMERGENCIAL CULTURAL
3.3.3.30.93.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 50.000,00;
Recurso 1009 - Coinvestimento FAC
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
10.004.0013.0392.0041.1034 Co-investimento Auxilio Emergencial Cultural
3.3.3.90.48.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 50.000,00:
Recurso 1009 - Coinvestimento FAC.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” ]
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aca
Estado do Rio Grande do Sul : 3
Município de Dois Irmãos po ri
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 40.464,65 (quarenta mil, quatrocentos e
sessenta e quatro reais com sessenta é cinco centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 — SEC. MUN. DE SAÚDE
005 INVESTIMENTO EM SAÚDE
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0032 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1032 CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 40.464,65.
Recurso 00010000 - Livre
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata O artigo anterior, o superavit
financeiro do exercício anterior, recurso livre 00010000, no valor de R$ 40.464,65.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 10 DE MAIO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRIADRIÁNE MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
LA IDAS DD
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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